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Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2004 . 436 p. , Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n.1, de 1992, a 42. de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisao de n.1 a 6, de 1994 8573653477

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Código de ética e decoro parlamentar

Brasília : Câmara dos Deputados, 2010 . 44 p. 9788573656824

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Constituição da República Federativa do Brasil :

Brasilia : Câmara dos Deputados, 2013 . 112 p. 9788540201644

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Constituição da República Federativa do Brasil [texto (tipo reduzido)] :

Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014 . 110 p. ; 26 cm. 9788540202634

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