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Constitución de la República Federativa de Brasil - 1988

Brasília : Senado Federal, 1990 . 165 p.

Brasília : Senado Federal, 1987 . 90 p.

Brasília : Senado Federal, 2001 . 407 p. 857018204X

Brasília : Senado Federal, 2004 . 438 p. , Contém a emenda constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004 como encarte - 20p. 8570182198

Brasília: Senado Federal, | Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008 . 88 p.

Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1986 . 2 v. ; 23 cm.