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Brasília : Câmara dos Deputados, 2009 . 115 p. , Inclui encarte(Lei nº 12.121, de 15 de dezembro de 2009, Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010 e Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010) 9788573655506

Place Hold on Lei de execução penal :

Estatuto da criança e do adolescente

Brasília : Câmara dos Deputados, 2010 . 225 p. 9788573653441

Place Hold on Estatuto da criança e do adolescente

Estatuto do desarmamento :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2009 . 81 p. 9788573656299

Place Hold on Estatuto do desarmamento :

As mulheres e os direitos humanos

Rio de Janeiro : Cepia, 2001 . 116 p. 28588222078

Place Hold on As mulheres e os direitos humanos

Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2013 . 212 p. 9788540201385

Place Hold on Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2013 . 213-337 p. 9788540201392

Place Hold on Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2013 . 339-527 p. 9788540201408

Place Hold on Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2013 . 529-1006 p. 9788540201415

Place Hold on Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2013 . 1007-1268 p. 9788540201422

Place Hold on Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Brasília : Câmara dos Deputados, 2013 . 1269-1489 p. 9788540201439

Place Hold on Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Legislação brasileira sobre meio ambiente :

By GANEM, Roseli Senna. Brasília : Câmara dos Deputados, 2013 . 1490-1804 p. 978854020144

Place Hold on Legislação brasileira sobre meio ambiente :

Legislação sobre livro e leitura

Brasília : Edições Câmara, 2013 . 201 p. 9788540201132

Place Hold on Legislação sobre livro e leitura

Licitações e contratos administrativos :

By Miranda, Henrique Savonitti . Brasília: Alumnus, 2012 . 355 p. 9788565295079

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Código de processo civil :

São Paulo : Saraiva, 2005 . 1122 p. ; , Inclui adendo especial: Nova lei de falências - dispositivos (Lei n. 11.101, de 9-2-2005) | Inclui índice 24 cm. 8502050249

Place Hold on Código de processo civil :

Código tributário nacional :

[São Paulo] : Saraiva, 2005 . 1112 p. ; , Inclui adendo especial: Lei complementar n. 118, de 9-2-2005 (altera o Código Tributário para adaptá-lo à Lei de Falências e Recuperação de Empresas) | Inclui índice 24 cm.. 8502050265

Place Hold on Código tributário nacional :

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais /

[São Paulo] : Saraiva, 1994 . 205 p. ; , Inclui lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualizada pela lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, acompanhada das partes vetadas pelo presidente da república e mantidas pelo congresso nacional, de legislação especial, das orientações normativas (1 a 115) e de índices (geral, alfabético- remissivo e sistemático) da lei que aprova o regime jurídico | Inclui índice 21 cm. 8502008447

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