Enap Search for 'su:"Coisa julgada"'

Coisa julgada em matéria tributária /

By Valverde, Gustavo Sampaio. São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2004 . 272 p. ; 23 cm. 8588813700

By Rodrigues, Walter Piva. São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2008 . 132 p. : 25 cm.. 9788576743156

By Pontes, Helenilson Cunha. São Paulo : Dialética, 2005 . 221 p. ; 21 cm. 8575001353

[Rio de Janeiro] : América Jurídica, 2005 . 274 p. ; 21 cm.. 8576670194