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61.
Teoria geral do processo / Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco ; prefácio do Prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal

by Cintra, Antonio Carlos de Araújo, 1934- | Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937- | Grinover, Ada Pellegrini, 1933-.

Edition: 29. ed. Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4 C575t] (1).

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62.
Curso de direito constitucional tributário / Roque Antônio Carraza

by Carrazza, Roque Antonio, 1949-.

Edition: 31. ed., rev.,ampl. e atual. / até a Emenda Constitucional n. 95/2016 Publisher: São Paulo : Malheiros, 2017Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C311c] (4).

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63.
Processo Administrativo tributário e lançamento: Deonísio Koch

by Koch, Deonísio.

Edition: 2. ed. atual. de acordo com o Decreto 7.574/2011 Publisher: São Paulo : Malheiros, 2012Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 K76p] (1).

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64.
A ordem econômica na Constituição de 1988 : (interpretação e crítica) / Eros Roberto Grau

by Grau, Eros Roberto, 1940-.

Edition: 10. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3780981 G774o] (1).

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65.
Resumo de direito comercial / Maximilianus Cláudio Américo Führer

by Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929-.

Edition: 19. ed. Publisher: [São Paulo] : Malheiros, [1997]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2 F959r] (1).

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66.
Execução contra a fazenda pública / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da.

Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 S586e] (1).

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Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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