I. Federalismo fiscal no direito comparado Considerações sobre o federalismo fiscal brasileiro em uma perspectiva comparada - José Mauricio Conti Federalismo fiscal no Brasil e na Argentina - breve análise - Hygino Sebastião Amanajás de Oliveira II. Federalismo fiscal, autonomia financeira e descentralização Federalismo e descentralização: características do federalismo fiscal brasileiro e seus problemas - José Augusto Moreira de Carvalho Le clausole economiche nell'evoluzione degli ordinamenti federali: appunti per una riflessione sui percosi dell'autonomia regionale italiana - Luisa Cassetti Federalismo fiscal e a separação dos poderes: análise das hipóteses de "relacionamento cruzado" entre os órgãos de poder dos diferentes entes da federação - Wellington Márcio Kublisckas III. Repartição de receitas, transferências intergovernamentais e fundos Tribunal de Contas e os fundos constitucionais - Carlos Eduardo Faraco Braga Mecanismos de otimimização e critérios variáveis no federalismo fiscal brasileiro - André Castro Carvalho Repartição de receitas tributárias e transferências intergovernamentais - Celso de Barros Correia Neto Transferências de recursos e participação na arrecadação tributária: uma abordagem jurídico-econômica a partir do federalismo cooperativo e assimétrico brasileiro - Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho Promoção da equidade interjurisdicional no federalismo fiscal brasileiro: o papel dos fundos de participação - Flavio Rubinstein IV. Federalismo, guerra fiscal e incentivos fiscais - Competência tributária, transferências obrigatórias e incentivos fiscais - Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira A repartição das receitas tributárias e os incentivos fiscais - Cesar Augusto Seijas de Andrade Guerra fiscal, desigualdades regionais e federalismo fiscal no Brasil - Leonardo Alcantarino Menescal Federalismo, ICMS e guerra fiscal - Lucas Bevilacqua V. Federalismo e direitos sociais Federalismo e políticas sociais na Constituição de 1988 - Roberto Mercado Lebrão Vinculação de recursos e desequilíbrios no financiamento da educação: potencialidades e limites da ação supletiva e redistributiva da União com o fim gradativo da DRU - Salomão Barros Ximenes Direitos sociais e federalismo: a agonia do orçamento da seguridade social e o crescente endividamento dos entes subnacionais - Ricardo Pires Calciolari VI. Dívida pública e federalismo fiscal Reflexos do endividamento nas relações federativas brasileiras - Rodrigo de Oliveira Faria Dívida pública e federalismo - Jozélia Nogueira