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1.
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Doutrina devemos reformar o código penal?
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./jun. 1947Availability: No items available
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2.
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Mandado de segurança ato judicial e recurso administração
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./fev. 1948Availability: No items available
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3.
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Difamação, injúria e o funcionário público
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./jun. 1948Availability: No items available
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4.
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O magistrado é funcionário público?
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago. 1948Availability: No items available
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5.
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Alimentos em desquite amigável e litigioso
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1949Availability: No items available
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6.
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A corrução passiva do funcionário público
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1949Availability: No items available
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7.
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A isenção constitucional do impôsto de renda
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1949Availability: No items available
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8.
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Direito à opinião e lei de imprensa
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1949Availability: No items available
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9.
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O crime de abandono de cargo público
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1949Availability: No items available
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10.
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A lei, o juiz e a justiça
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1949Availability: No items available
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11.
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Presidencialismo e parlamentarismo
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Outubro 1949Availability: No items available
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12.
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Lícito provar os ganhos do alimentante com o exame em livros comerciais de terceira?
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1950Availability: No items available
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13.
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O coeficiente de criminalidade no distrito federal
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1950Availability: No items available
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14.
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Postos de recuperação
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1950Availability: No items available
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15.
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Mandado de segurança preventivo
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1950Availability: No items available
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16.
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Acidentes e crime culposo
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1950Availability: No items available
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17.
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Domínio e posse
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, dez./ 1950Availability: No items available
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18.
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O Divórcio, Problema de Direito Civil
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Junho 1952Availability: No items available
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19.
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Retomada de imóvel pelo promitente comprador
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1953Availability: No items available
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20.
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A reforma da lei Processual
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, dez./ 1953Availability: No items available
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