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A questão do decreto-lei sobre tributos : (o princípio da legalidade tributária e sua exceção formal) / Edgard Lincoln de Proença Rosa
by Rosa, Edgard Lincoln de Proença. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1982Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 R788q] (3).
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Direito de comunicação / Orlando Soares
by Soares, Orlando, 1933-. Edition: 2. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Jose Konfino, [19--?]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2732 S676d] (1).
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Código civil dos Estados Unidos do Brasil / comentado por Clovis Bevilaqua
by Brasil | Beviláqua, Clóvis, 1859-1944. Edition: Ed. histórica, 5. tir. Publisher: [Rio de Janeiro] : Rio, [19--?]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.101 B571c] (2).
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Crimes contra o sistema financeiro nacional : (comentários à lei 7.492, de 16.6.86) / Manoel Pedro Pimentel
by Pimentel, Manoel Pedro | Brasil. Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, [1987]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.532 P644c] (1).
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O divórcio e a lei que o regulamenta / Silvio Rodrigues
by Rodrigues, Silvio, 1917 - | Brasil. Lei do divórcio (1977). Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1978Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.16272 R696d] (1).
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Sociedades, empresa e estabelecimento / Waldírio Bulgarelli
by Bulgarelli, Waldírio. Publisher: [São Paulo] : Atlas, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.22 B933s] (1).
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Sociedades anônimas / Aloysio Lopes Pontes
by Pontes, Aloysio Lopes, 1918-. Edition: 4. ed., rev., aum. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Revista Forense, 1957Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.225 P814s] (2).
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Das sociedades anônimas no direito brasileiro / Egberto Lacerda Teixeira, José Alexandre Tavares Guerreiro
by Teixeira, Egberto Lacerda, 1919- | Guerreiro, José Alexandre Tavares. Publisher: São Paulo : J. Bushatsky, 1979Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.225 T266d] (2).
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A nova lei das sociedades por ações comentada / Roberto Barcellos de Magalhães
by Magalhães, Roberto Barcellos de. Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Freitas Bastos, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.224 M188n] (3).
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Processo das falências e concordatas : (prática e jurisprudência) / Roberto Thomas Arruda
by Arruda, Roberto Thomas. Edition: 2. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Juriscredi, [19--?]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.236 A779p] (1).
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Marcas e patentes : jurisprudência do STF e TFR / organizado por Roberto Wagner Monteiro
by Monteiro, Roberto Wagner. Publisher: São Paulo : Resenha Universitária, 1976Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.272 M313] (1).
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Manual de feitos administrativo-disciplinares / textos organizados por Juarez Ribeiro Borges
by Borges, Juarez Ribeiro | Brasil . Ministério da Fazenda. Edition: 3. ed. Publisher: [Brasília] : Escola de Administração Fazendária, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.33 M294] (1).
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Comentários à reforma administrativa federal : exegese do decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com as modificações introduzidas pela legislação posterior / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
by Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira, 1916-. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.31 F825c] (1).
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Processo administrativo fiscal / Antonio da Silva Cabral
by Cabral, Antonio da Silva, 1931-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C117p] (1).
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Estudo comparativo da legislação de pessoal do serviço público federal : regimens jurídicos estatutários e celetista / Ministério da Fazenda, Delegacia no Distrito Federal
by Brasil . Ministério da Fazenda. Publisher: Brasília : Ministério da Fazenda, 1978Availability: No items available On order (2).
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Anteprojeto de lei orgânica do processo tributário / Fundação Getúlio Vargas, Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda
by Fundação Getúlio Vargas. Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda. Publisher: Rio de Janeiro : Fundação Getúlio Vargas, 1966Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336 F981] (1).
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Processo tributário : (anteprojeto da lei orgânica, elaborado por Gilberto de Ulhôa Canto) / Fundação Getúlio Vargas, Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda
by Fundação Getúlio Vargas. Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda. Publisher: [Rio de Janeiro] : Fundação Getúlio Vargas, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 353.2 F981p] (1).
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Manual dos servidores do Estado : lei n. 1.711, de 28-10-52 (novo estatuto dos funcionários) : (anotações e jurisprudência) / Eduardo Pinto Pessoa Sobrinho
by Pessoa Sobrinho, Eduardo Pinto, 1911-. Edition: 7. ed., atual. Publisher: Rio de Janeiro : A. Coelho Branco F.º, 1955Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.332 P475m] (1).
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Licitação / Celso Antônio Bandeira de Mello
by Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936-. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3527 M527l] (1).
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Departamento de Administração : organização e programas
by Brasil . Ministério da Fazenda. Departamento de Administração. Publisher: Rio de Janeiro : Ministério da Fazenda, 1973Availability: No items available On order (1).
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