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Considerações sobre a concomitância entre processos judicial e administrativo-fiscal versando sobre crédito tributário lançado de ofício / Alessandro Saggioro Oliveira, orientador Prof. Alexandre Araújo Costa
by Oliveira, Alessandro Saggioro. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48c] (1).
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Nulidade por vício formal no processo administrativo tributário / Ana Paula Gervásio Silveira Rossato; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Rossato, Ana Paula Gervásio Silveira. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R823n] (1).
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A ampla defesa no processo administrativo-tributário / Ana Lúcia Menezes Araujo; orientadora Profª. Beatriz Vargas
by Araujo, Ana Lúcia Menezes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 A663a] (1).
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A preclusão e a verdade material no processo administrativo tributário / Antonio Cesar Bueno Ferreira, orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Ferreira, Antonio Cesar Bueno. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 F383p] (1).
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A eficácia do processo administrativo tributário na realização da justiça tributária / Antonio Carlos Oliveira Reis; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Reis, Antonio Carlos Oliveira. Publisher: Campo Grande ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R375e] (1).
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Admissibilidade da instância única nos processos administrativos tributários federais / Carlos Alberto Donassolo; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Donassolo, Carlos Alberto. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 D675a] (1).
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O princípio da publicidade e o sigilo fiscal no processo administrativo tributário / Celso Toshio Sakamoto; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Sakamoto, Celso Toshio. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S132p] (1).
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A argüição de inconstitucionalidade no processo administrativo tributário / Carlos Eduardo Chaves Mack
by Mack, Carlos Eduardo Chaves. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M153a] (1).
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A legitimidade para a causa no PAF : breve estudo sobre o IPI de bebidas / Dulcemar Fernandes de Mello
by Mello, Dulcemar Fernandes de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M527l] (1).
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Processo tributário administrativo / Hamilton Fernando Castardo
by Castardo, Hamilton Fernando. Publisher: São Paulo : IOB, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C346p] (1).
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O poder instrutório do julgador no processo administrativo fiscal federal / Ernande Osvaldo Schmitt ; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Schmitt, Ernande Osvaldo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S355p] (1).
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Processo administrativo fiscal e os crimes contra a ordem tributária / Eniélce Vigna de Oliveira ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Oliveira, Eniélce Vigna de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48p] (1).
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A sanção de perdimento e o princípio da proporcionalidade : a pena administrativa de perdimento de veículos, nos termos do artigo 104, inciso V, do decreto-lei nº 37/66, sob o manto do princípio da proporcionalidade / Gilmar da Silva Medeiros ; Prof. Henrique Smidt Simon
by Medeiros, Gilmar da Silva. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M488s] (1).
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O julgamento do processo administrativo fiscal em instância única / Helen Chrispim Machado ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Machado, Helen Chrispim. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M149j] (1).
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Processo administrativo fiscal eletrônico : respeito aos princípios constitucionais inerentes ao processo administrativo fiscal / Grigorio Herton Alves Guimarães ; orientador Prof. Daniel Vila-Nova
by Guimarães, Grigorio Herton Alves. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 G963p] (1).
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Os efeitos da não declaração em processos de compensação tributária e a impossibilidade da utilização do recurso hierárquico previsto na lei nº 9.784/99 / Haylton Simões ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Simões, Haylton. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S593e] (1).
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Decadência no processo administrativo tributário / João Bosco Figueiredo ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Figueiredo, João Bosco. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 F475d] (1).
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Processo tributário : teoria e prática / Vittorio Cassone, Maria Eugenia Teixeira Cassone
by Cassone, Vittorio, 1939- | Cassone, Maria Eugenia Teixeira. Edition: 9. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Atlas, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C345pr] (1).
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Processo tributário / Hugo de Brito Machado Segundo
by Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978-. Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M149pr] (1).
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Direito processual tributário : a dinâmica da interpretação : estudos em homenagem ao professor Dejalma de Campos / coordenação Marcelo Campos ; Adilson Rodrigues Pires ... [et al.]
by Pires, Adilson Rodrigues | Campos, Marcelo [coord.]. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 D598] (1).
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