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Princípios constitucionais da administração pública / Carmen Lúcia Antunes Rocha
by Rocha, Carmen Lúcia Antunes. Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.31 R672p] (1).
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Comentários à Lei n. 4.320 / Flávio da Cruz (coordenador)
by Cruz, Flávio da. Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.38381 C732] (1).
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Curso de processo civil, volume 1 : processo de conhecimento / Ovídio A. Baptista da Silva
by Silva, Ovidio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da), 1929-. Edition: 7. ed., rev. e atual. / de acordo com o Código Civil de 2002 Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 S586c] (1).
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Direito da seguridade social : custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúde / Sergio Pinto Martins
by Martins, Sergio Pinto, 1963-. Edition: 22. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.61 M386d] (1).
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O seguro no direito brasileiro : [doutrina, jurisprudência comentada, legislação] / Voltaire Marensi
by Marensi, Voltaire Giavarina. Edition: 7. ed. / de acordo com a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002/2003 Publisher: [Porto Alegre] : Síntese, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.264 M324s] (1).
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Constituição federal interpretada pelo STF / [organizado por] Antônio Joaquim Ferreira Custódio
by Brasil | Custódio, Antonio Joaquim Ferreira | Brasil. Constituição (1988). Edition: 8. ed. / atual. e acrescida de inúmeras novas decisões e de legislação especial Publisher: [São Paulo] : Juarez de Oliveira, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 B823f] (1).
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A Não-cumulatividade tributária : (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) / José Eduardo Soares de Melo, Luiz Francisco Lippo
by Melo, José Eduardo Soares de | Lippo, Luiz Francisco. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M528n] (1).
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Perspectivas para a cobrança do crédito tributário no Brasil em face da globalização / Paulo Cesar Negrão de Lacerda
by Lacerda, Paulo Cesar Negrão de. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2007Dissertation note: Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.394 L131p] (1).
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A harmonização tributária e o federalismo fiscal brasileiro sob a ótica da integração econômica internacional / Luiz Dias Martins Filho
by Martins Filho, Luiz Dias. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2005Dissertation note: Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 337 M379h] (1).
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O Protocolo de Quioto e o mercado de carbono / Davi Ferreira Borges
by Borges, Davi Ferreira. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2006Dissertation note: Trabalho (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 338.9 B732p] (1).
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Regulamento aduaneiro : decreto n. 91.030, de 05.03.85 - DOU 11.03.85
by Brasil. Edition: 22. ed. Publisher: São Paulo : Aduaneiras, [1997?]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396116 B823r] (1).
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Código de processo civil : lei n. 5.869, de 11-1-1973, atualizada, acompanhada de legislação complementar e súmulas, de índices cronológico e alfabético da legislação complementar e das súmulas e sistemático e alfabético-remissivo do código de processo civil / [obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes]
by Brasil | Céspedes, Livia | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos | Pinto, Antônio Luiz de Toledo | Brasil. [Lei de falências (2005)]. Edition: 35. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.460981 B823c] (1).
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Código tributário nacional : lei n. 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código Tributário Nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas / [obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes]
by Brasil | Céspedes, Livia | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos | Pinto, Antônio Luiz de Toledo. Edition: 34. ed. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823ct] (1).
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Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor / Nelson Nery Júnior, Rosa Maria Andrade Nery
by Nery Junior, Nelson | Nery, Rosa Maria Andrade | Brasil. Código de processo civil (1973). Edition: 5. ed., rev. e ampl. / atualizada até 22.02.2001 Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.460981 N456c] (1).
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Aplicação dos princípios constitucionais do processo no direito tributário / José Fernando Cedeño de Barros ; [apresentação: Ada Pellegrini Grinover ; prefácio: Ives Gandra da Silva Martins]
by Barros, José Fernando Cedeño de. Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: Barueri, SP : Manole, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B277a] (1).
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Direito tributário aplicado : estudos e pareceres / Misabel Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coelho
by Derzi, Misabel Abreu Machado | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940-. Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 D439d] (1).
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Dos crimes contra a ordem tributária : (comentários à lei n. 8.137, de 27-12-1990) / Antônio Corrêa
by Corrêa, Antonio. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.395 C824d] (1).
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A política comercial dos Estados Unidos para a América Latina no período pós-guerra fria : realidade ou retórica? / Jodi Lin Wiggins
by Wiggins, Jodi Lin. Publisher: São Paulo : Universidade de São Paulo, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 382 W655p] (1).
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Do lançamento tributário : execução e controle / Mary Elbe Gomes Queiroz
by Maia, Mary Elbe G. Queiroz (Mary Elbe Gomes Queiroz). Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 M217d] (1).
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Direito constitucional econômico / Manoel Gonçalves Ferreira Filho
by Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 F383d] (1).
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