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3401.
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Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado Publisher: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.101 B823n] (1).
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3402.
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Curso de direito tributário : administração, ciências contábeis, direito, economia / Luiz Augusto Irineu Flórido, Affonso Claudio Aquino de Barros, Marco Antonio Bazhuni
by Flórido, Luiz Augusto Irineu, 1932- | Bazhuni, Marco Antonio, 1958- | Barros, Affonso Claúdio Aquino de. Edition: 5. ed., atual. / de acordo com a nova Constituição de 88 Publisher: [Rio de Janeiro] : Liber Juris, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 F636c] (1).
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Curso de direito administrativo : parte introdutória, parte geral, parte especial / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-. Edition: 11. ed., rev. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 M838c] (1).
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Curso de direito administrativo / Celso Ribeiro Bastos
by Bastos, Celso Ribeiro, 1938-. Edition: 2. ed. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 B327c] (1).
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3405.
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Curso de direito administrativo positivo / Edimur Ferreira de Faria
by Faria, Edimur Ferreira de. Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 F224c] (1).
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Manual prático das licitações : (lei n. 8.666/93) / Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino
by Rigolin, Ivan Barbosa, 1953- | Bottino, Marco Tullio. Edition: 3. ed. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3527 R572m] (1).
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3407.
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Regime disciplinar do servidor público civil da União / Francisco Xavier da Silva Guimarães
by Guimarães, Francisco Xavier da Silva, 1932-. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.332 G963r] (1).
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Estudos de direito constitucional / Raul Machado Horta
by Horta, Raul Machado. Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 H821e] (1).
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Licitação e contrato administrativo : (de acordo com as leis 8.666, de 21.6.93, e 8.883, de 8.6.94) / Hely Lopes Meirelles
by Meirelles, Hely Lopes | Brasil. Lei n. 8.883, de 8 de junho de 1994 | Brasil. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Edition: 11. ed., atual. / por Eurico de Andrade Azevedo e Célia Marisa Prendes Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3527 M514l] (1).
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3410.
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O princípio constitucional da irretroatividade da lei : a irretroatividade da lei tributária / Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça
by Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.3234 M539p] (1).
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3411.
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O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais / Suzana de Toledo Barros
by Barros, Suzana de Toledo. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 B277p] (1).
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Estudos sobre o processo e a Constituição de 1988 / José Raimundo Gomes da Cruz
by Cruz, José Raimundo Gomes da. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 C957e] (1).
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3413.
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Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 / Firly Nascimento Filho
by Nascimento Filho, Firly. Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.205 N244d] (1).
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Responsabilidade do estado por ato ilícito / Elcio Trujillo
by Trujillo, Elcio. Publisher: Leme, SP : Led, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.1236 T866r] (1).
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Comentários à Constituição brasileira de 1988 / José Cretella Júnior
by Cretella Junior, José, 1920-. Publisher: Rio de Janeiro : Forense Universitária, 1991-1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C924c] (7).
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3416.
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Tributo, educação e cidadania : a questão tributária no ensino fundamental como fator de desenvolvimento da cidadania participativa no Brasil / Rogério Zanon da Silveira
by Silveira, Rogério Zanon da. Edition: 1. ed. Publisher: Vitória : Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396 S587t] (2).
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3417.
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A Constituição na visão dos tribunais : interpretação e julgados artigo por artigo / Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Gabinete da Revista
by Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) | Brasil. Constituição (1988). Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758c] (2). Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758c] (1).
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Manual de processo administrativo tributário / Ippo Watanabe, Luiz Pigatti Júnior
by Watanabe, Ippo | Pigatti Júnior, Luiz. Edition: 1. ed. 2. tir. Publisher: São Paulo : J. de Oliveira, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 W324m] (1).
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3419.
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Comentários à Constituição brasileira / Pinto Ferreira
by Ferreira, Pinto, 1918-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1989-1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 F383co] (4).
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A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro / Clèmerson Merlin Clève
by Clève, Clèmerson Merlin. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 C635f] (1).
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