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361. Curso de direito constitucional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho

by Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-.

Edition: 17. ed., rev. e atual. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 F383c] (1).

362. Curso de direito civil / Washington de Barros Monteiro

by Monteiro, Washington de Barros, 1910-1999.

Edition: 29. ed. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1994-1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.1 M775c] (6).

363. Curso de direito civil brasileiro / Maria Helena Diniz

by Diniz, Maria Helena, 1948-.

Publisher: São Paulo : Saraiva, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.10981 D585c] (7).

364. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira

by Brasil | Oliveira, Juarez de, 1940-.

Edition: 6. ed., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.332 B823re] (1).

365. Comentários às súmulas do Superior Tribunal de Justiça, 1. volume : (1 a 64) / Lourival Gonçalves de Oliveira

by Oliveira, Lourival Gonçalves de.

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4191 O48c] (1).

366. Comentários às súmulas do Superior Tribunal de Justiça, 2. volume : (65 a 110) / Lourival Gonçalves de Oliveira

by Oliveira, Lourival Gonçalves de.

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4191 O48c] (1).

367. Título executivo / Sérgio Shimura

by Shimura, Sérgio Seiji.

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1997Dissertation note: Tese de Doutorado defendida pelo autor, junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 S556t] (1).

368. Instrumentos de tutela e direitos constitucionais : (teoria, prática e jurisprudência) / Paulo Lúcio Nogueira

by Nogueira, Paulo Lúcio, 1930-1996.

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.27 N778i] (1).

369. Comentários à lei de execução fiscal : (lei n. 6.830, de 22-9-1980) / José da Silva Pacheco

by Pacheco, José da Silva.

Edition: 5. ed. / rev. e atual. de acordo com as leis supervenientes e recente jurisprudência Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46521 P116c] (1).

370. Curso de direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira

by Nogueira, Ruy Barbosa, 1919-2003.

Edition: 10. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 N778c] (1).

371. Curso de direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira

by Nogueira, Ruy Barbosa, 1919-2003.

Edition: 14. ed., atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 N778c] (1).

372. Execução fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares ... [et al.] ; coordenação Vladimir Passos de Freitas

by Freitas, Vladimir Passos de, 1945- | Álvares, Manoel.

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46521 E96] (1).

373. Código eleitoral comentado / Pinto Ferreira

by Ferreira, Pinto, 1918-.

Edition: 4. ed., ampl. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.28 F383c] (1).

374. Curso de direito do trabalho : (direito individual) / Messias Pereira Donato

by Donato, Messias Pereira.

Edition: 1. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.6 D677c] (1).

375. Teoria e prática penal / Leão Vieira Starling

by Starling, Leão Vieira.

Edition: 3. ed. rev. e aum. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1956Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.431 S795t] (1).

376. Curso de direito civil brasileiro / Maria Helena Diniz

by Diniz, Maria Helena, 1948-.

Edition: 18. ed. / rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) Publisher: São Paulo : Saraiva, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.10981 D585c] (1).

377. Código civil anotado / Maria Helena Diniz

by Diniz, Maria Helena, 1948-.

Edition: 10. ed. / rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.101 D585c] (1).

378. Comentários ao código tributário nacional / Ives Gandra da Silva Martins coordenador ; Aires F. Barreto ... [et al.] colaboradores

by Barreto, Aires Fernandino [colab.] | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935- [coord.].

Edition: 5. ed., rev. e atual. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C732] (2).

379. Solução de controvérsias : o Brasil e o contencioso na OMC / Maria Lúcia Labate Mantovanini Padua Lima, Barbara Rosenberg (coordenadoras)

by Rosenberg, Barbara | Lima, Maria Lúcia Labate Mantovanini Pádua.

Publisher: São Paulo : Saraiva, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 382.92 S691] (2).

380. Contabilidade tributária / Gustavo Pedro de Oliveira

by Oliveira, Gustavo Pedro de.

Edition: 2. ed., rev. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 657.46 O48c] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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