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3801.
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Acumulação de proventos militares e de remuneração em sociedade de ecnomia mista Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3802.
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Gratificação adicional a aposentados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3803.
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Aproveitamento de professor de faculdade federalizada, em disponibilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3804.
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Promoção Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3805.
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Tempo de serviço Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3806.
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Cargos em comissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3807.
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Aposentadoria Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3808.
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Ato administrativo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3809.
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Transferência Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3810.
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Estabilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3811.
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Cargo em Comissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3812.
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Anulação de ato administrativo pela própria administração. Subsistência do princípio em face da constituição de 1946 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3813.
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A setabilidade conferida pelo art. 23 do A. D. C. T. limita-se à função e não se transmite a outro cargo ou função posterior Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3814.
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Não se aplicam à aposentadoria as normas destinadas a regular. exclusivamente, a disponibilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3815.
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Remuneração em órgão de deliberação coletiva. Constitucionalidade do art. 1.º do dcreto-lei n.º6,384, de 20 de março de 1944 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3816.
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O exercício eventual de funções estranhas ao cargo não autoriza, sem lei especial, a reclassificação de funcionário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3817.
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Concorrência pública. Obrigação de escolha da proposta mais barata. Distinção entre mandado de segurança e ação popular Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3818.
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Carreiras de escriturário e oficial administrativo não se confundem, embora na prática correspondam a funções assemelhadas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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3819.
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Interpretação do art. 250 do estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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3820.
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Igualdade de estipêndio entre funcionário e extranumerário. Limites à aplicação do princípio Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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