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3821.
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Reivindicações imediatas do Municipalismo em São Paulo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1955Availability: No items available
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3822.
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Contribuição para o estudo das águas
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3823.
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Competência legislativa em matéria de funcionário
by FREIRE, Homero. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3824.
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A fixação de justa indenização nas desapropriações
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3825.
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Perda do direito à pensão alimentícia
by SILVA, Oliveira. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3826.
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Tempo de serviço rural. contagem em dôbro para efeito de gratificação adicional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3827.
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Gem para efeito de gratificação adicional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3828.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. : Tesourarias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3829.
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Licença-espacial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1955Availability: No items available
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3830.
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Abandono de cargo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3831.
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Os estados podem ampliar, mas não restringir as garantias constitucionais aos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3832.
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Estágio probatório. Conta-se apenas o tepo de exercício no cargo e não no serviço público Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3833.
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Rescisão, pela administração do ato administrativo ilegal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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3834.
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Transferência de professor catedrático : direito à decisão presidencial. Caráter discricionário do ato Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1955Availability: No items available
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3835.
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Contribuição para o estudo das Águas subterrâneas
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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3836.
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Fôro competente nas ações e execuções de desquite
by SILVA, Oliveira. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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3837.
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A evolução da teoria dos direitos de vizinhança
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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3838.
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Lei n.º 1.741/52 (art. 1.º). O prazo refere-se ao mesmo cargo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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3839.
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Abandono do emprêgo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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3840.
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Aumento a autárquico (lei 488) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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