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4061.
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Tribunal de justiça do distrito federal : legal o ato de prefeitura que, num edital de concurso para provimento do cargo de professor do curso secundário, limitou a inscrição a professôres interinos. O mandado de segurança não é o meio adeguado para o caso. Acórdãos divergentes da quarta e sétima Câmara Cíveis Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4062.
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O Conselho de teras da União (C. T. U.)
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4063.
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Nomeação de catedrático de direito judiciário civil na faculdade nacional de direito da U. B Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4064.
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Vencimentos de ocupantes de cargo em comissão por mais de 10 anos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4065.
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Pedido de disponibilidade remunerada de servidor do extinto território de ponta porã, com fundamento da lei nº 125, de 1947 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4066.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. Disponibolidade com fundamento na lei nº 125, de 1947 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4067.
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Servidor público federal estável para desempenho de mandato legislativo estadual ou muicipal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4068.
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Licença especial - sua regulamentação, concessão em períodos parcelados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4069.
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A ausência em virtude de licença com fundamento no art. 107 do E. F. (licença a gestante não determina a perda da função gratificada) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4070.
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Legítima a acumulação de cargo de professor catedrático da cadeira de evolução e conjuntura econômica da faculdade de ciências econômicas da universidade do Recife com o cargo de professor da cadeira de sociologia do instituto de educação do estado de pernambuco Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4071.
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Lícita a acumulação de professor catedrático da cadeira de pomihorti-silvicultura da escola superior de agricultura com o cargo de reitor de universidade rual Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4072.
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Emprêsa incorporada ao patrimônio nacional; não responde o estado poratos ilícitos anteriores à encampação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4073.
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Mandado de segurança; não é concessível quando se trata de fatos controvertidos e duvidosos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4074.
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Estabilidade de servidor público em serviço de guerra Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4075.
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Aposentadoria com vencimentos integrais; funcionário que já pertencia em caráter efetivo aos quadro do funcionalismo público à época do advento da constituição de 1934 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4076.
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A reforma do código de obras do Município de Recife
by DELORENZO NETO, Antônio. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4077.
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Inclusão da taxa de previdência na isenção de impostos concedida por lei à petrobrás Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4078.
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Aplicação do art. 23 do ato das disposições constitucionais transitórias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4079.
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Revissão de inquérito administrativo de de que resultou demissão de ex-servidor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4080.
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Conselho federal de contabilidade, incidência do disposto no art 16, da lei nº 2 745, de 1956, ao seu pessoal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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