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A preclusão probatória no Processo Administrativo Fiscal / Maria Luiza Castelo Branco Barros de Almeida
by Almeida, Maria Luiza Castelo Branco Barros de. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A447p] (1).
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Críticas e alternativas ao modelo atual de deferimento de pedidos de adesão a parcelamentos tributários por pessoas jurídicas em programas federais de recuperação fiscal / Reinaldo Alves Araújo
by Araújo, Reinaldo Alves. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A658c] (1).
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O artigo 74 da MP 2.158-35/2001 e a nova redação do artigo 43 do Código Tributário Nacional - CTN / Maria de Guadalupe Figueiredo de Oliveira
by Oliveira, Maria de Guadalupe Figueiredo de. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 O48a] (1).
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Cidadania, tributação e direitos humanos / Márcio Menezes de Carvalho
by Carvalho, Márcio Menezes de. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C331c] (1).
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Guerra fiscal e a glosa do crádito do ICMS incentivado / Luiz Antônio de Faria Grangeiro
by Grangeiro, Luiz Antônio de Faria. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 G757g] (1).
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Influências da legislação na prática dos crimes contra a ordem tributária / Lúcia Bicalho Domingos
by Domingos, Lúcia Bicalho. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 D671i] (1).
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Transação em matéria tributária ; Julio Cesar Faria
by Faria, Julio Cesar. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 F224t] (1).
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Questões constitucionais tributárias na ótica da OMC : o paradoxo da proteção patentária e o jogo do desenvolvimento com evidência no protecionismo não tarifário
by Santana, Hadassah Laís Sousa. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 S231q] (1).
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A tributação di Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza : ISS (ou ISSQN) na prestação de serviços públicos por empresa estatal / Daniel Augusto Borges da Costa
by Costa, Daniel Augusto Borges da. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39635 C837t] (1).
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A incidência do Imposto sobre a Renda no recebimento de indenização por danos morais e a colisão de entendimentos entre a administração tributária e o Poder Judiciário / Ana Flávia Juventino
by Juventino, Ana Flávia. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.399 J97i] (1).
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A tributação e o meio ambiente : a extrafiscalidade como instrumento legitimador e indutor das políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável / Alexandre José Valadares Jordão
by Jordão, Alexandre José Valadares. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 J82t] (1).
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Impactos dos restos a pagar na execução orçamentário-financeira da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC / Kelly de Fátima Carneiro
by Carneiro, Kelly de Fátima. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.383 C289i] (1).
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Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal : Relatório Final dos Co-Diretores do Curso : 3 de agosto a 11 de dezembro de 1998 / Elaborado po: Vasco Branco Guimarães e José Barros Ribas Neto
by Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (1998 | Ribas Neto, José de Barros | Universidade Técnica de Lisboa | Commission of the European Communities | Escola de Administração Fazendária Diretoria de Cooperação Técnica. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1998Other title: Relatório Final dos Co-Directores do Curso :.Availability: No items available On order (1).
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A articulação entre as políticas públicas e o sistema tributário na direção do desenvolvimento sustentável / Alexandre José Valadares Jordão
by Jordão, Alexandre José Valadares. Source: Cadernos de finanças públicas, Availability: No items available
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Planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal / Eliana Silveira Costa
by Costa, Eliana Silveira. Source: Cadernos de finanças públicas, Availability: No items available
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Relação entre os custos para emissão de documentos de viagem no âmbito da Superintendência de Polícia Federal em Brasília e o valor da taxa respectiva cobrada pelo governo / José Célio Gonçalves de Sousa
by Sousa, José Célio Gonçalves de. Source: Cadernos de finanças públicas, Availability: No items available
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Regime brasileiro de preços de transferência : o método "preço de revenda menos lucro" e o problema da sua regulamentação infralegal / Rodrigo de Macedo e Burgos
by Burgos, Rodrigo de Macedo e. Publisher: Brasília : 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 R696r] (1).
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A interpretação dos tratados internacionais contra a bitributação / Bruna Garcia Benevides
by Benevides, Bruna Garcia. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B461i] (1).
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A constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor rural / Mário Pereira de Pinho Filho
by Pinho Filho, Mário Pereira de. Publisher: Brasília : 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 P654c] (1).
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Planejamento Tributário e a norma cogente não tributária / Iágaro Jung Martins
by Martins, Iágaro Jung. Publisher: Brasília : 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M379p] (1).
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