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4481.
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Estabilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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4482.
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Cargo em Comissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4483.
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Anulação de ato administrativo pela própria administração. Subsistência do princípio em face da constituição de 1946 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4484.
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A setabilidade conferida pelo art. 23 do A. D. C. T. limita-se à função e não se transmite a outro cargo ou função posterior Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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4485.
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Não se aplicam à aposentadoria as normas destinadas a regular. exclusivamente, a disponibilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4486.
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Remuneração em órgão de deliberação coletiva. Constitucionalidade do art. 1.º do dcreto-lei n.º6,384, de 20 de março de 1944 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4487.
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O exercício eventual de funções estranhas ao cargo não autoriza, sem lei especial, a reclassificação de funcionário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4488.
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Concorrência pública. Obrigação de escolha da proposta mais barata. Distinção entre mandado de segurança e ação popular Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4489.
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Carreiras de escriturário e oficial administrativo não se confundem, embora na prática correspondam a funções assemelhadas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4490.
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Interpretação do art. 250 do estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1955Availability: No items available
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4491.
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Igualdade de estipêndio entre funcionário e extranumerário. Limites à aplicação do princípio Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1955Availability: No items available
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4492.
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Reivindicações imediatas do Municipalismo em São Paulo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1955Availability: No items available
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4493.
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Contribuição para o estudo das águas
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4494.
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Competência legislativa em matéria de funcionário
by FREIRE, Homero. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4495.
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A fixação de justa indenização nas desapropriações
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4496.
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Perda do direito à pensão alimentícia
by SILVA, Oliveira. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4497.
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Tempo de serviço rural. contagem em dôbro para efeito de gratificação adicional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4498.
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Gem para efeito de gratificação adicional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4499.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. : Tesourarias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4500.
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Licença-espacial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1955Availability: No items available
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