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4501.
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Abandono de cargo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4502.
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Os estados podem ampliar, mas não restringir as garantias constitucionais aos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4503.
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Estágio probatório. Conta-se apenas o tepo de exercício no cargo e não no serviço público Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4504.
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Rescisão, pela administração do ato administrativo ilegal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1955Availability: No items available
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4505.
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Transferência de professor catedrático : direito à decisão presidencial. Caráter discricionário do ato Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1955Availability: No items available
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4506.
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Contribuição para o estudo das Águas subterrâneas
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4507.
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Fôro competente nas ações e execuções de desquite
by SILVA, Oliveira. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4508.
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A evolução da teoria dos direitos de vizinhança
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4509.
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Lei n.º 1.741/52 (art. 1.º). O prazo refere-se ao mesmo cargo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4510.
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Abandono do emprêgo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4511.
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Aumento a autárquico (lei 488) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4512.
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Concurso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Junho 1955Availability: No items available
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4513.
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Funcionário. situação regulamentar em relação ao estado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4514.
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Concurso. Cancelamento pela administração Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Junho 1955Availability: No items available
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4515.
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Melhoria de extranumerário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4516.
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Legitimidade de ato administrativo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4517.
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Vigência de reestruturação autárquica (lei n.º 403/43 e lei 1095/50) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4518.
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Funcionários municipais, equiparação e vencimentos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1955Availability: No items available
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4519.
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O escoamento das aguas
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1955Availability: No items available
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4520.
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O princípio constitucional da igualdade perante a lei e o poder legislativo
by FAGUNDES, Seabra. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1955Availability: No items available
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