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4521.
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Controle jurisdicional da administração pelo recurso
by GAZIER, François. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1955Availability: No items available
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4522.
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Aspectos constitucionais das emprêsas de serviço público
by MEDEIROS, Océlio de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1955Availability: No items available
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4523.
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Proteção ao direito autoral
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1955Availability: No items available
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4524.
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A nova lei venezuelana sôbre a venda con reserva de domínio
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, jul./ 1955Availability: No items available
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4525.
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Modalidades da servidão legal de aqueduto
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1955Availability: No items available
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4526.
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O tabu da unidade jurisdicional
by LIRA, J. Pereira. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1955Availability: No items available
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4527.
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Contrôle jurisdicional da administração por meio do recurso de excesso de poder
by GAZIER, François. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1955Availability: No items available
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4528.
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A inconstitucionalidade do impôsto de cessão de promessa de venda
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1955Availability: No items available
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4529.
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Tribunal frederal de recursos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Agosto 1955Availability: No items available
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4530.
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Tribunal de justiça do distrito federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Agosto 1955Availability: No items available
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4531.
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Décimo Sétimo aniversário do D. A. S. P Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Agosto 1955Availability: No items available
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4532.
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Indenização á companheira
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1955Availability: No items available
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4533.
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Decretação e isenções do aqueduto legal
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4534.
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Relações do direito do trabalho com o direto administrativo
by MORAIS FILHO, Evaristo de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4535.
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A indenuzação do fundo de comércio nas desapropriações
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Setembro 1955Availability: No items available
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4536.
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Cargo público. prestação gratuita. Art.192 da constituição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4537.
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Aplicação do art. 24 do ADCT. interpretação. Acumulações permitidas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4538.
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Aplicação extensiva de divisões judiciárias. princípio de eqüidade e da isonomia Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4539.
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Melhoria dos inativos. Reajustamento de proventos. Aplicação dos benefícios da atividade. Lei 1.780/52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4540.
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Lei n.º 2.284/54. Reflexo sôbre os vencimentos. Equiparação. Improcedência do pedido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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