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Lições de direito penal : parte especial (arts. 121 a 167) , parte especial (arts. 168 a 226) / Heleno Cláudio Fragoso
by Fragoso, Heleno Cláudio, 1926-1985. Publisher: São Paulo : José Bushatsky, 1958Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5 F811l] (2).
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Sistema tributário na Constituição de 1988 / Ives Gandra Martins
by Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3931 M386s] (1).
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Direito processual civil brasileiro / Vicente Greco Filho
by Greco Filho, Vicente, 1943-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.460981 G791d] (3).
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A nulidade do processo administrativo-tributário na hipótese de vício formal do lançamento / Lourdes Maria Carvalho Tavares ; orientadora Profª. Beatriz Vargas R. G. de Rezende
by Tavares, Lourdes Maria Carvalho. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 T231n] (1).
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Manual da execução / Araken de Assis
by Assis, Araken de. Edition: 11. ed. / rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual - 2006/2007 Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 A848m] (1).
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Lei de responsabilidade fiscal : comentada artigo por artigo / Flávio C. de Toledo Jr., Sergio Ciquera Rossi
by Toledo Junior, Flavio C. de | Rossi, Sérgio Ciquera. Edition: 2. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : NDJ, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 T649l] (2).
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Fundamentos do direito tributário e tributos municipais / José Afonso da Silva
by Silva, José Afonso da, 1925-. Publisher: São Paulo : José Bushatsky, 1978Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 S586f] (1).
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Reforma tributária : possível e necessária Publisher: São Paulo : Oboré, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.24150981 R332] (1).
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O princípio da anterioridade da lei fiscal
by Rabello Filho, Francisco Pinto. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1983Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 P957] (1).
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Da prova no processo administrativo tributário / Paulo Celso B. Bonilha
by Bonilha, Paulo Celso Bergstrom. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B715d] (1).
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Incentivos creditícios à exportação / José Augusto de Castro
by Castro, José Augusto de | Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior. Edition: 6. ed., rev. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, 1982Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39104 C355ic] (1).
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Tratado de sociedades mercantis / Waldemar Martins Ferreira
by Ferreira, Waldemar Martins, 1885-. Edition: 4. ed., rev. e aum. Publisher: São Paulo : Freitas Bastos, 1952Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.225 F383t] (3).
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Conceito e destinação do lucro na nova lei das sociedades por ações / Ricco Harbich
by Harbich, Ricco. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.225 H255c] (1).
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Instituições de direito civil / Roberto de Ruggiero ; tradução da 6º edição italiana, com notas remissivas aos Códigos Civis Brasileiro e Português pelo Dr. Ary dos Santos
by De Ruggiero, Roberto. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1957Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.1 D438i] (3).
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Curso de direito civil / Miguel Maria de Serpa Lopes
by Serpa Lopes, Miguel Maria de. Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.1 L864c] (6).
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Comentários à leis de falências : decreto-lei n. 7661, de 21 de junho de 1945 / Trajano De Miranda Valverde
by Valverde, Trajano de Miranda. Edition: 3. ed., rev. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Revista Forense, 1962Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.236 V215c] (3).
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Lavagem de dinheiro : legislação brasileira / [org. por Conselho de Controle de Atividades Financeiras] Publisher: Brasília : Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional de Drogas : COAF, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.557120981 L392] (1).
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Código penal comentado : companhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar / Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior
by Delmanto, Celso | Delmanto Junior, Roberto | Delmanto, Roberto. Edition: 4. ed., atual. e ampl. Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.50981 D359c] (1).
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Títulos de crédito / Waldirio Bulgarelli
by Bulgarelli, Waldírio. Edition: 2. ed., atual. Publisher: São Paulo : Atlas, 1982Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.245 B933t] (1).
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Introdução ao direito civil / Orlando Gomes
by Gomes, Orlando, 1909-1988. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1957Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.1 G633i] (1).
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