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4641.
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Pareceres do consultor jurídico aplicação da lei nº 1.741-52 a servidores do I.B.G.E Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: 2 : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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4642.
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Pareceres do consultor jurídico consultor da divisão de pessoal civil do ministério da marinha sôbre o art. 1º da lei nº 3.906-61 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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4643.
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Pareceres do consultor jurídico Consulto do I.N.P. sôbre servidor estadual cedido àquela autarquia Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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4644.
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Pareceres do consulto jurídico seriam servidores da estrada ou da união os empregados admitidos pelo F.B.C. para a estrado de ferro tocantins? Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1944Availability: No items available
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4645.
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Pareceres do consulto jurídico nega pretensão de servidor aposentado no cargo de procurador de 2ª categoria do banco nacional de crédito cooperativo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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4646.
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Pareceres do consultor Jurídico concessão de vantagens previstas na lei nº 1.741-52 a servidor do IAPFESP Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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4647.
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Pareceres do consultor jurídico aproveitamento de funcionário em disponibilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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4648.
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Pareceres do consultor jurídico pagamento de diárias em brasília a servidor do D.A.S.P Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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4649.
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Assistência técnica internacional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul, Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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4650.
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Publicações recebidas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4651.
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Supremo tribunal federal proventos de aposentadoria e inteligência do disposto no artigo 180, § 1º, do estatuto dos funcionários públicos civís da união Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4652.
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Supremo tribunal federal demissão de fancionários públicos. Independência entre a jurisdição disciplinar e a penal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4653.
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Supremo tribunal federal argüição de inconstitucionalidade : sua rejeição pelo tribunal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4654.
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Aproveitamento de servidor pôsto em disponibilidade por fôrça da lei nº 125-47 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4655.
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Apluralidade de cargos em comissão não impede a incidência da lei nº 1.741-52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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4656.
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Inclusão na T.M. de servidores carentes dos requisitos exigidos em lei Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4657.
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Não é permitido o exercício de três ou mais cargos públicos pelo mosmo funcionário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4658.
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A acumulação de quaisquer cargos deverá observas as normas gerais que a diciplinam Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4659.
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É ilegítima a acumulação dos proventos por disponibilidade no cargo de oficial administrativo, com o exercício de cargo de tesoureiro Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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4660.
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É lícita a acumulação dos proventos de dosponibilidade no cargo de professor de ensino primário com o exercício de função de professor extranumerário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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