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Documentação para o histórico das tarifas aduaneiras no Brasil : 1809-1889 / João Carneiro da Fontoura
by Fontoura, João Carneira da. Publisher: Rio de Janeiro : Livraria J. Leite, [19--?]Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.260981 F677d] (1).
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Introdução ao estudo do direito tributário no império do Brasil / André Emmanuel Batista Barreto Campello
by Campello, André Emmanuel Barreto. Publisher: [S.l.] : [s.n.], 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 C193i] (1).
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Sistema tributário nacional / Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Programa Nacional de Educação Fiscal
by Brasil. Ministério da Fazenda | Programa Nacional de Educação Fiscal (Brasil). Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.200981 S623] (1).
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Gestão democrática dos recursos públicos / Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Programa Nacional de Educação Fiscal
by Brasil. Ministério da Fazenda | Programa Nacional de Educação Fiscal (Brasil). Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.200981 G393] (1).
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Manual de feitos administrativo-disciplinares / textos organizados por Juarez Ribeiro Borges
by Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Fazenda Nacional | Borges, Juarez Ribeiro | Brasil. Ministério da Fazenda. Edition: 2. ed. Publisher: [Brasília] : Escola de Administração Fazendária, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.33202 B823m] (1).
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A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social : salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade / Ana Maria Ribeiro dos Reis, orientadora Profª. Liziane Angelotti Meira
by Reis, Ana Maria Ribeiro dos. Publisher: Brasília ; 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39452 R375i] (1).
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Modelagem e previsão da arrecadação do imposto de renda no Brasil / Amanda dos Santos Gomes ; orientador Prof. Francisco Cribari Neto
by Gomes, Amanda dos Santos. Publisher: Recife ; 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 G633m] (1).
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Uma análise de impactos do simples nacional no DF / André Lima de Castro ; orientador Prof. Donald Matthew Pianto
by Castro, André Lima de. Publisher: Brasília ; 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 330.0981 C355a] (1).
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O processo administrativo fiscal e o princípio da celeridade processual / Flávio Machado Galvão Pereira, orientador: Alexandre Araújo Costa
by Pereira, Flávio Machado Galvão. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P436p] (1).
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O crédito : prêmio de IPI e a segurança jurídico-institucional / Frederico Augusto Gomes de Alencar
by Alencar, Frederico Augusto Gomes de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3940981 A368c] (1).
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Processo administrativo fiscal : nulidades / Luiz Antonio de Paula ; orientador Gustavo Rabay
by Paula, Luiz Antonio de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P324p] (1).
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Efeitos da declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada : o caso do PIS / Gilberto Yoshiharo Mori ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Mori, Gilberto Yoshiharo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M854e] (1).
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A decadência no Direito Tributário / Paulo César Martinasso ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Martinasso, Paulo César. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39444 M379d] (1).
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A prova no processo administrativo fiscal / Maria do Socorro Costa Gomes
by Gomes, Maria do Socorro Costa. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 G633p] (1).
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A prova no processo administrativo fiscal / Edenilson Nunes Freitas ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Freitas, Edenilson Nunes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 F866p] (1).
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O princípio da não-cumulatividade e as contribuições para o programa de integração social e para o financiamento da seguridade social / Maria Aparecida da Silva Corrêa
by Corrêa, Maria Aparecida da Silva. Publisher: Rio de Janeiro ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 C824p] (1).
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A escravidão no império do Brasil : perspectivas jurídicas / André Emmanuel Batista Barreto Campello
by Campello, André Emmanuel Barreto. Publisher: [S.l.] : [s.n.], 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.981 C193e] (1).
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Momento da instrução probatória no processo administrativo fiscal / Luiz Ernesto Moraes Silva ; orientadora Profª. Beatriz Vargas
by Silva, Luiz Ernesto Moraes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586m] (1).
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Motivos das reformas das decisões da delegacia de julgamento de Belém/PA / Eduardo Bruno da Costa Vaughan ; orientadora Profª. Beatriz Vargas
by Vaughan, Eduardo Bruno da Costa. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 V364m] (1).
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A formação de prova nas transações provenientes do comércio eletrônico e os aspectos relacionados à validade jurídica de documentos eletrônicos e arquivos digitais empregados como meio de prova no processo tributário / Marcelo Martins Pereira ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Pereira, Marcelo Martins. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P436f] (1).
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