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A incidência da contribuição social prevista na constituição de 1988 sobre lucros com isenção condicionados de imposto de renda inconstitucionalidade / Antônio Roberto Sampaio Dória. Da prescrição nos crimes de sonegação fiscal / Roberto Faria de Sant'Anna. Retroatividade da reindexação do imposto de renda das pessoas jurídicas por ofensa a direito adquirido / Alberto Xavier. Um acórdão modelar : a atividade de lançamento e os princípios... / Ruy Barbosa Nogueira. Acórdão n° 201-65.153, de 31/03/89, do 2° conselho de contribuintes / Siona Italo Cilento
by Doria, Antonio Roberto Sampaio, 1937-. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34i] (1).
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Imposto sobre grandes fortunas / Leon Frejda Szklarowsky. Interpretação econômica em direito tributário prevalência do conteúdo sobre a forma impossibilidade no direito brasileiro princípio da legalidade / Sacha Calmon Navarro Coelho. Regime tributário da diferença entre valor nominal e preço da cessão de créditos nas operações de factoring ; Consequências fiscais de resolução de promessa irrevogável de venda de imóvel por inadimplemento do promissário comprador / Alberto Xavier. IOF - incidência sobre ouro ativo financeiro / Cláudio José Gonçalves Guerreiro
by Szklarowsky, Leon Frejda, 1933-. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34i] (1).
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Imposição sobre a renda : casos de imposição antecipada por estimativa de renda ; Instituição de um imposto sobre o patrimônio denominado impropriamente de imposto sobre operações financeiras (IOF) / Frederico de Moura Theophilo
by Theophilo, Frederico de Moura. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34i] (1).
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Considerações sobre o imposto de renda na Constituição de 1988 / Maria de Fátima Ribeiro
by Ribeiro, Maria de Fátima. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34c] (1).
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Da obrigação tributária / Arnaud de Abreu Lima
by Lima, Arnaud de Abreu. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34o] (1).
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A capacidade contributiva / Cecília Maria Marcondes Hamati
by Hamati, Cecília Maria Marcondes. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34c] (1).
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O instituto da coisa julgada / Maria do Carmo Borga Leite Moraes.Correção monetária dos contratos de financiamento rural : em face do plano de estabilização econômica de março de 1990 / Angela Maria da Motta Pacheco. Inconstitucionalidade das novas incidências do IOF em geral e sobre o ouro em especial ; Não incidência do IOF em caso de incorporação, fusão e cisão / Alberto Xavier
by Moraes, Maria do Carmo Borba Leite. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34i] (1).
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Estudos de processo tributário / Hugo de Brito Machado
by Machado, Hugo de Brito, 1940-. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34e] (1).
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Questões constitucionais sobre cruzados novos, finsocial, imposto de renda e correção monetária em face do Plano Brasil Novo : os mecanismos processuais de defesa : parecer / Ives Grandra da Silva Martins. A correção monetária das demonstrações financeiras no exercício de 1990. BTN ou IPC? : parecer / Alberto Xavier. Efeitos fiscais da correção monetária dos balanços expurgos inconstitucionais dos índices oficiais de inflação / João Dácio de S. P. Rolim. Tratados internacionais em matéria tributária / Natanael Martins
by Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34q] (1).
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Direito das coisas / Carlos Roberto Gonçalves
by Gonçalves, Carlos Roberto. Edition: 8. ed., rev. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.12 G635d] (1).
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Direito penal : parte geral / Victor Eduardo Rios Gonçalves
by Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Edition: 13. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5 G635d] (1).
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Dos crimes contra a pessoa / Victor Eduardo Rios Gonçalves
by Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Edition: 8. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.556 G635d] (1).
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Teoria geral do processo e processo de conhecimento / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso
by Barroso, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Edition: 8. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4 B277t] (1).
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Procedimentos especiais / Marcus Vinícius Rios Gonçalves
by Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Edition: 7. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 G635p] (1).
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Processo penal : parte geral / Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves
by Reis, Alexandre Cebrian Araújo | Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Edition: 12. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.43 R375p] (1).
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Processo penal : procedimentos, nulidades e recursos / Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves
by Reis, Alexandre Cebrian Araújo | Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Edition: 10. ed., rev. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.43 R375pr] (1).
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Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho
by Pinho, Rodrigo César Rebello. Edition: 9. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 P654t] (1).
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Da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições / Rodrigo César Rebello Pinho
by Pinho, Rodrigo César Rebello. Edition: 8. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 P654d] (1).
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Direito administrativo / Márcio Fernando Elias Rosa
by Rosa, Márcio Fernando Elias. Edition: 9. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 R788d] (1).
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Direito comercial : direito de empresa e sociedades empresariais / Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves
by Gonçalves, Maria Gabriela Venturoti Perrota Rios | Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Edition: 1. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2 G635d] (1).
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