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5241.
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A decadência e a prescrição no direito tributário brasileiro / Afonso Mascarenhas Dale
by Dale, Afonso Mascarenhas | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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5242.
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Constitucionalidade da resolução 65/70 do Senado Federal / Eduardo José Uchoa Maia
by Maia, Eduardo José Uchoa | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Análise da dívida ativa estadual / Alírio Trindade Leite
by Leite, Alírio Trindade | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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5244.
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O controle da constitucionalidade das leis em matéria tributária / Edvaldo Alves de Aguiar
by Aguiar, Edvaldo Alves de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Fiscalização de campo / Elias Beconha Otero
by Otero, Elias Beconha | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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5246.
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Da obrigação tributária principal / Martha Morais Barbosa
by Barbosa, Martha Morais | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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5247.
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Fiscalização do I.C.M. a partir de atividades sujeitas ao I.S.S. / João Luiz Lagares
by Lagares, João Luiz | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1977Availability: No items available On order (1).
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5248.
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Infrações e penalidades tributárias : estudo comparativo no ICM / Lucimar Cavalcanti de Araújo
by Araújo, Lucimar Cavalcanti de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1977Availability: No items available On order (1).
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Subsídios para um manual de orientação aos contribuintes do ICM / Nelson Calandrini de Azevedo Carvalho
by Carvalho, Nelson Calandrini de Azevedo | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1977Availability: No items available On order (1).
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Discriminação de rendas do ICM entre os Estados / Mário Márcio Ribas Teixeira
by Teixeira, Mário Márcio Ribas | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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O instituto da consulta no ICM / José Dionísio Nóbrega
by Nóbrega, José Dionísio | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1977Availability: No items available On order (1).
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Regime de estimativa : estudo comparativo / José Ermenegildo de Araújo
by Araújo, José Ermenegildo | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1977Availability: No items available On order (1).
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Sistema de cadastro de contribuintes da agropecuária / Antônio Francisco de Abreu
by Abreu, Antônio Francisco de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Aspectos práticos do ICM / José Hailton de Alencar
by Alencar, José Hailton de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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A reforma do sistema tributário nacional e o ICM / Marly Eulina Brandão de Souza
by Souza, Marly Eulina Brandão de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Educação tributária : o I.C.M. nas escolas de 1º grau / José Laudelino Azzolin
by Azzolin, José Laudelino | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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A prescrição e a decadência no direito tributário / Zuleide Rosangélica de Assis Lopes
by Lopes, Zuleide Rosangélica de Assis | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Integração fisco federal - fisco estadual / José Amândio Barbosa, Wilson Castro de Matos
by Barbosa, José Amândio | Matos, Wilson Castro de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1975Availability: No items available On order (1).
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O planejamento da política fiscal do governo / Edy de Oliveira Cavalcante, Francisco Mauro Barroso, José Valter Pereira da Silva
by Cavalcante, Edy de Oliveira | Silva, José Valter Pereira da | Barroso, Francisco Mauro | Brasil. Secretaria da Receita Federal. Publisher: Brasília : Secretaria da Receita Federal, 1975Availability: No items available On order (1).
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Decisões administrativas nos processos fiscal e de consulta / Eduardo Teixeira
by Teixeira, Eduardo | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1975Availability: No items available On order (1).
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