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5321.
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Pareceres do consulto jurídico seriam servidores da estrada ou da união os empregados admitidos pelo F.B.C. para a estrado de ferro tocantins? Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1944Availability: No items available
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5322.
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Pareceres do consulto jurídico nega pretensão de servidor aposentado no cargo de procurador de 2ª categoria do banco nacional de crédito cooperativo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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5323.
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Pareceres do consultor Jurídico concessão de vantagens previstas na lei nº 1.741-52 a servidor do IAPFESP Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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5324.
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Pareceres do consultor jurídico aproveitamento de funcionário em disponibilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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5325.
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Pareceres do consultor jurídico pagamento de diárias em brasília a servidor do D.A.S.P Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1963Availability: No items available
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5326.
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Assistência técnica internacional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul, Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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5327.
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Publicações recebidas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5328.
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Supremo tribunal federal proventos de aposentadoria e inteligência do disposto no artigo 180, § 1º, do estatuto dos funcionários públicos civís da união Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5329.
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Supremo tribunal federal demissão de fancionários públicos. Independência entre a jurisdição disciplinar e a penal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5330.
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Supremo tribunal federal argüição de inconstitucionalidade : sua rejeição pelo tribunal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5331.
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Aproveitamento de servidor pôsto em disponibilidade por fôrça da lei nº 125-47 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5332.
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Apluralidade de cargos em comissão não impede a incidência da lei nº 1.741-52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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5333.
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Inclusão na T.M. de servidores carentes dos requisitos exigidos em lei Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5334.
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Não é permitido o exercício de três ou mais cargos públicos pelo mosmo funcionário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5335.
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A acumulação de quaisquer cargos deverá observas as normas gerais que a diciplinam Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5336.
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É ilegítima a acumulação dos proventos por disponibilidade no cargo de oficial administrativo, com o exercício de cargo de tesoureiro Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5337.
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É lícita a acumulação dos proventos de dosponibilidade no cargo de professor de ensino primário com o exercício de função de professor extranumerário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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5338.
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É lícita o exercício cumulativo dos cargos de médico do I.A.P.B. e de professor Catedrático Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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5339.
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É lícita a cumulação dos cargos de diretor da escola de agronomia da Amazônia e professor catedrático com de engenheiro agrônomo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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5340.
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É lícita a acumulação dos cagos de químico e de professor de química i ciências Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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