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5741.
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Supremo tribunal federal - iniciativa de leis e de aumento de vencimentos de servidores autárquicos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1953Availability: No items available
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5742.
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Resenha parlamentar Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1953Availability: No items available
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5743.
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O novo membro do conselho nacional de pesquisas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1953Availability: No items available
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5744.
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Precer nº 266-T - funcinário público. Apossentadoria em cargo em comissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1953Availability: No items available
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5745.
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Parecer nº 270-T - funcionário público. Particípação em órgão de deliberação coletiva de sociedade de economia mista Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1953Availability: No items available
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5746.
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Parecer nº 46/53 - funcionário público. Exercício de mandato eletivo municipal. Aplicação do art. 121, nº II do Estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1953Availability: No items available
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5747.
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Parecer n° 47/53 - apsentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador. Benefício por serviços de guerra Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1953Availability: No items available
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5748.
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Parecer nº 48/53 disponibilidade remunerada decorrente do art. 24 do A.D.C.T. influência da risprudência dos tribunais em relação à instância administrativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1953Availability: No items available
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5749.
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Supremo tribunal federal - estabilidade de Extranumerário. Perde-a aquêle que, posteriormente, aceita outra função Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1953Availability: No items available
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5750.
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Supremo tribunal federal - reintegração judicial de funcionário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1953Availability: No items available
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5751.
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Supremo tribunal federal - revogação de ato administrativo pela própria administração Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1953Availability: No items available
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5752.
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Resenha parlamentar Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1953Availability: No items available
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5753.
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Primado dos valores morais
by CAMPOS, Wagner Estelita. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1953Availability: No items available
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5754.
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Parecer nº 274-T conceito de clesse no ministério público do D. F Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1953Availability: No items available
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5755.
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Pareceres ns. 49, 50, 51, 52, e 54/53 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1953Availability: No items available
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5756.
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Funcionário interino substituto pode ser exanerado antes do regresso do substituido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1953Availability: No items available
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5757.
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Não se aplica aos assessôres técnicos a lei nº 1.339/51 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1953Availability: No items available
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5758.
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A lei nova pode alterar as condicões de promoção Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1953Availability: No items available
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5759.
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Acumulação de cagos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1953Availability: No items available
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5760.
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E obrigatório o efeito suspensivo nos recursos "ex-offiecío" Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1953Availability: No items available
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