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5961.
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Transferência. excução provisária de sentença. Alteração Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5962.
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Aposentadoria. Revisão da sua concessão. Estatuto, art. 184 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5963.
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Certidão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, Out./ 1958Availability: No items available
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5964.
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Aposentadoria compulsória. Art. 177 da constituição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5965.
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Efetividade e estabilidade - confusão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5966.
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O Poder Judiciário aprecia a legalidade dos atos administrativos e sua justiça Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5967.
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Não cabe mandado de segurança para pecepção de vencimentos atrasados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5968.
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Ato administrativo. Dereito adquirido. Readaptação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5969.
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Vencimentos de funcionários. Não cabe elevação, face ao aumento abusivo dos salários dos extranumerários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5970.
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A. A. Cotreiras de Carvalho - estatuto dos funcionários públicos interpretado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5971.
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Caio Mário da Silva Pereira - Estabelecimento da cláusula de escala móvel nas obrigações em dinheiro, etc Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5972.
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Michel Vasseur - L'influence des variations monétares Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5973.
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Revista Brasileira de criminologia e direito penal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5974.
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Reviue Trimestrielle de Droit Commercial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5975.
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Questões objetivas do tipo "falso verdadeiro" Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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5976.
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Supremo Tribunal federal - mandado de segurança nº 1.846 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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5977.
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Transferência de funcionário. Mandado de segurança nº 3.192 destrito federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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5978.
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Agravo de petição em mandado de segurança nº 2.017 - direito federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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5979.
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Tribunal de Justiça do distrito federal - mandado de segurança nº 733 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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5980.
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Fazenda Pública - Sentença do Juiz da 3ª vara da fazenda pública Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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