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Processo Administrativo tributário federal : uma abordagem sob o enfoque do princípio constitucional da razoável duração do processo / Luiz Fernando Teixeira Nunes ; orientadora Profª. Adriana Andrade de Miranda
by Nunes, Luiz Fernando Teixeira. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 N972p] (1).
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Anteprojeto do código de processo administrativo-tributário / Secretaria da Receita Federal
by Secretaria da Receita Federal. Publisher: [Brasília] : Escola Superior de Administração Fazendária, [1995?]Availability: No items available On order (3).
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O processo administrativo fiscal e o princípio da celeridade processual / Flávio Machado Galvão Pereira, orientador: Alexandre Araújo Costa
by Pereira, Flávio Machado Galvão. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P436p] (1).
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Processo administrativo fiscal : nulidades / Luiz Antonio de Paula ; orientador Gustavo Rabay
by Paula, Luiz Antonio de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P324p] (1).
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A prova no processo administrativo fiscal / Maria do Socorro Costa Gomes
by Gomes, Maria do Socorro Costa. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 G633p] (1).
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A prova no processo administrativo fiscal / Edenilson Nunes Freitas ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Freitas, Edenilson Nunes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 F866p] (1).
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Momento da instrução probatória no processo administrativo fiscal / Luiz Ernesto Moraes Silva ; orientadora Profª. Beatriz Vargas
by Silva, Luiz Ernesto Moraes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586m] (1).
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A formação de prova nas transações provenientes do comércio eletrônico e os aspectos relacionados à validade jurídica de documentos eletrônicos e arquivos digitais empregados como meio de prova no processo tributário / Marcelo Martins Pereira ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Pereira, Marcelo Martins. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P436f] (1).
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A prova no processo administrativo tributário federal / Hermenegildo Marianetti Neto ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Marianetti Neto, Hermenegildo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M333p] (1).
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Efeitos da coisa julgada administrativa à luz dos princípios constitucionais no âmbito dos tributos federais / Henry Tamashiro de Oliveira ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Oliveira, Henry Tamashiro de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48e] (1).
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Sujeição processual passiva da empresa na fraude tributária / Francisco José Barroso Rios ; orientadora Profª. Adriana Andrade Miranda
by Rios, Francisco José Barroso. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R586s] (1).
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Verdade material : da limitação da sua busca pelo julgador administrativo no processo administrativo tributário brasileiro / Maria Regina Dantas Ronchi ; orientador Prof. Gustavo Rabay
by Ronchi, Maria Regina Dantas. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R769v] (1).
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O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa / Marcela Cheffer Bianchini ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Bianchini, Marcela Cheffer. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 B577p] (1).
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O principio da presunção de inocência no processo administrativo tributário / Sonia Regina Makarausky de Oliveira ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Oliveira, Sonia Regina Makarausky de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48pri] (1).
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A prova no processo administrativo tributário / Maria Enilda Gama de Souza ; orientador Prof. Daniel Vilanova Gomes
by Souza, Maria Enilda Gama de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S719p] (1).
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Verdade material e prova no processo administrativo fiscal / Helda Pedrita Araújo Azevedo e Silva
by Azevedo e Silva, Helda Pedrita Araújo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 A994v] (1).
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Princípio constitucional da eficiência no julgamento de processos administrativos tributários federais em primeira instância / Sérgio Adriano Mazzetti
by Mazzetti, Sérgio Adriano. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.401 M477p] (1).
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O procedimento de restituição do imposto de renda para os portadores de moléstia grave prevista em lei / Ricardo Celso Ulisses de Melo, orientador: Marthius Sávio C. Lobato
by Melo, Ricardo Celso Ulisses de. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M528p] (1).
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A contumácia do sujeito passivo em confronto com o princípio da legalidade no julgamento administrativo tributário federal após o advento da constituição de 1988 / Marcelo Martins Pereira
by Anjos, Silvestre Gomes dos. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 A597c] (1).
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O processo digital tributário federal : limites e possibilidades visando à celeridade da tramitação / Dênis Coutinho Aguiar
by Aguiar, Dênis Coutinho. Publisher: Fortaleza : 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 A282p] (1).
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