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7701.
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Penhora online / Ana Cristina Silva Iatarola; orientador Prof. Alexandre Araújo Costa
by Iatarola, Ana Cristina Silva. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 600 I11p] (1).
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7702.
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A preclusão e a verdade material no processo administrativo tributário / Antonio Cesar Bueno Ferreira, orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Ferreira, Antonio Cesar Bueno. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 F383p] (1).
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O instituto da penhora no âmbito do processo de execução fiscal / Antonio de Pádua Athayde Magalhães; orientadora Profª. Adriana Andrade de Miranda
by Magalhães, Antônio de Pádua Athayde. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.1286 M188i] (1).
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Responsabilidade tributária : o redirecionamento da execução a terceiros não incluídos na certidão de dívida ativa / Antonio Masayuki Massuyama; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Massuyama, Antonio Masayuki. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 M422r] (1).
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Admissibilidade da instância única nos processos administrativos tributários federais / Carlos Alberto Donassolo; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Donassolo, Carlos Alberto. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 D675a] (1).
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A polêmica sobre a quebra do sigilo bancário pela administração tributária / Claudia Cristina Noira Passos da Costa Develly Montez
by Montez, Claudia Cristina Noira Passos da Costa Develly. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim (1).
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O princípio da publicidade e o sigilo fiscal no processo administrativo tributário / Celso Toshio Sakamoto; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Sakamoto, Celso Toshio. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S132p] (1).
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A argüição de inconstitucionalidade no processo administrativo tributário / Carlos Eduardo Chaves Mack
by Mack, Carlos Eduardo Chaves. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M153a] (1).
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O Instituto da compensação no âmbito da secretaria da receita federal do Brasil : aspectos polêmicos / Edson Fiel Filho; orientador Prof. Marthius Sávio C. Lobato
by Fiel Filho, Edson. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.200981 F452i] (1).
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O instituto da compensação no âmbito da secretaria da receita federal do Brasil : aspectos polêmicos / Edson Fiel Filho; orientador Prof. Marthius Sávio C. Lobato
by Fiel Filho, Edson. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3940981 F452i] (1).
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O mandado de procedimento fiscal como pressuposto de validade do lançamento / Edirlei Aureo Saldanha Raffo; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Raffo, Edirlei Aureo Saldanha. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 R139m] (1).
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A eficácia da sentença em ações mandamentais : o alcance da liminar em mandado de segurança na visão do servidor público federal / Edílson Luiz Molero; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Molero, Edílson Luiz. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2742 M718e] (1).
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A legitimidade para a causa no PAF : breve estudo sobre o IPI de bebidas / Dulcemar Fernandes de Mello
by Mello, Dulcemar Fernandes de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M527l] (1).
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Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor : lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
by Brasil . Congresso . Câmara dos Deputados. Edition: 5. ed. Publisher: Brasília : Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.5981 L514] (1).
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Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicas
by Brasil . Congresso . Câmara dos Deputados. Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.380981 L514] (1).
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7716.
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Lei n. 8.112/90
by Brasil | Brasil . Congresso . Câmara dos Deputados. Publisher: Brasília : Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2009Other title: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3320981 B823l] (1).
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7717.
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Lei de falências e de recuperação de empresas
by Brasil | Brasil . Congresso . Câmara dos Deputados. Publisher: Brasília : Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2360981 B823l] (1).
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LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
by Brasil | Brasil . Congresso . Câmara dos Deputados. Edition: 5. ed. Publisher: Brasília : Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 370.2681 B823l] (1).
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Dívida pública federal : plano anual de financiamento / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional | Brasil. Ministério da Fazenda. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, 2008-Other title: Federal public debt : annual borrowing plan.Online access: Click here to access online Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim (6).
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Apuração do incidente de responsabilidade tributária no âmbito do processo administrativo fiscal / Ester dos Santos Zacarias; orientador Prof. Dr. Alexandre Araújo Costa
by Zacarias, Ester dos Santos. Publisher: Brasília : 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 Z13a] (1).
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