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O poder instrutório do julgador no processo administrativo fiscal federal / Ernande Osvaldo Schmitt ; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Schmitt, Ernande Osvaldo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S355p] (1).
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Processo administrativo fiscal e os crimes contra a ordem tributária / Eniélce Vigna de Oliveira ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Oliveira, Eniélce Vigna de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48p] (1).
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A exceção de pré-executividade nas execuções fiscais / Elisangela Oliveira da Conceição ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Conceição, Elisangela Oliveira da. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46521 C744e] (1).
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Revisão de ofício do lançamento / Eduardo Gomes Ecard
by Ecard, Eduardo Gomes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 E17r] (1).
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Análise de impacto regulatório : uma abordagem exploratória / Lucia Helena Salgado, Eduardo Bizzo de Pinho Borges
by Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | Borges, Eduardo Bizzo de Pinho | Salgado, Lucia Helena, 1962-. Publisher: Brasília : Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 330.072 I59] (1).
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Manual de demonstrativos fiscais : aplicado à União, e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009Other title: Manual técnico de demonstrativos fiscais : aplicado à União, e aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.81 B823man] (6).
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Possibilidades de redução do prazo de julgamento no atual contencioso administrativo federal / Francy Tuma Antunes; orientadora Profª. Maria Beatriz Vargas
by Antunes, Francy Tuma. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.36 A636p] (1).
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Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal
by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009Other title: Manual técnico de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, e aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 657.61 B823m] (10).
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As controvérsias de uma execução fiscal administrativa / Francisco Ivaldo Rodrigues Morais
by Morais, Francisco Ivaldo Rodrigues. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46521 M827c] (1).
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A prescindibilidade do lançamento para a constituição do crédito tributário / Francisco José Branco Pessoa; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Pessoa, Francisco José Branco. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3940981 P475p] (1).
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As alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 118, de 2005, no prazo para repetição de indébito / Fernando Mombelli ; orientadora Profª. Sílvia Pontes
by Mombelli, Fernando. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M734a] (1).
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O acesso da RFB às informações financeiras dos contribuintes e o sigilo bancário / Francisco Lessa Ribeiro Júnior ; orientador Prof. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
by Ribeiro Júnior, Francisco Lessa. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.23415 R484a] (1).
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A sanção de perdimento e o princípio da proporcionalidade : a pena administrativa de perdimento de veículos, nos termos do artigo 104, inciso V, do decreto-lei nº 37/66, sob o manto do princípio da proporcionalidade / Gilmar da Silva Medeiros ; Prof. Henrique Smidt Simon
by Medeiros, Gilmar da Silva. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M488s] (1).
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O instituto da compensação e sua evolução legislativa / Gerson Luiz Teles Costa ; orientador Profª. Sílvia Pontes
by Costa, Gerson Luiz Teles. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.391 C837i] (1).
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Legitimidade na repetição de indébitos de tributos sujeitos ao regimr de substituição tributária / Gabriela Fernanda Gentina Tafner ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Tafner, Gabriela Fernanda Gentina. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 T124l] (1).
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Crime tributário e infração tributária subjetiva : necessária distinção entre dolo penal e dolo civil-tributário / Gleiber Menoni Martins ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Martins, Gleiber Menoni. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5517 M379c] (1).
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O julgamento do processo administrativo fiscal em instância única / Helen Chrispim Machado ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Machado, Helen Chrispim. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M149j] (1).
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Processo administrativo fiscal eletrônico : respeito aos princípios constitucionais inerentes ao processo administrativo fiscal / Grigorio Herton Alves Guimarães ; orientador Prof. Daniel Vila-Nova
by Guimarães, Grigorio Herton Alves. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 G963p] (1).
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Repetição de indébito tributário / Isidoro da Silva Leite ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Leite, Isidoro da Silva. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.391 L533r] (1).
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Os efeitos da não declaração em processos de compensação tributária e a impossibilidade da utilização do recurso hierárquico previsto na lei nº 9.784/99 / Haylton Simões ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Simões, Haylton. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S593e] (1).
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