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7961.
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O crédito : prêmio de IPI e a segurança jurídico-institucional / Frederico Augusto Gomes de Alencar
by Alencar, Frederico Augusto Gomes de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3940981 A368c] (1).
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7962.
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Processo administrativo fiscal : nulidades / Luiz Antonio de Paula ; orientador Gustavo Rabay
by Paula, Luiz Antonio de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P324p] (1).
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7963.
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Efeitos da declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada : o caso do PIS / Gilberto Yoshiharo Mori ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Mori, Gilberto Yoshiharo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M854e] (1).
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7964.
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A decadência no Direito Tributário / Paulo César Martinasso ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Martinasso, Paulo César. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39444 M379d] (1).
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7965.
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A prova no processo administrativo fiscal / Maria do Socorro Costa Gomes
by Gomes, Maria do Socorro Costa. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 G633p] (1).
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7966.
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A prova no processo administrativo fiscal / Edenilson Nunes Freitas ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Freitas, Edenilson Nunes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 F866p] (1).
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7967.
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Momento da instrução probatória no processo administrativo fiscal / Luiz Ernesto Moraes Silva ; orientadora Profª. Beatriz Vargas
by Silva, Luiz Ernesto Moraes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586m] (1).
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7968.
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Motivos das reformas das decisões da delegacia de julgamento de Belém/PA / Eduardo Bruno da Costa Vaughan ; orientadora Profª. Beatriz Vargas
by Vaughan, Eduardo Bruno da Costa. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 V364m] (1).
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A formação de prova nas transações provenientes do comércio eletrônico e os aspectos relacionados à validade jurídica de documentos eletrônicos e arquivos digitais empregados como meio de prova no processo tributário / Marcelo Martins Pereira ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Pereira, Marcelo Martins. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P436f] (1).
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7970.
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A prova no processo administrativo tributário federal / Hermenegildo Marianetti Neto ; orientadora Profª. Simone Lisniowski
by Marianetti Neto, Hermenegildo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M333p] (1).
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7971.
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A interpretação da norma tributária : suas variações e limitações / Sérgio Paulo Severiano
by Severiano, Sérgio Paulo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3907 S498i] (1).
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Efeitos da coisa julgada administrativa à luz dos princípios constitucionais no âmbito dos tributos federais / Henry Tamashiro de Oliveira ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Oliveira, Henry Tamashiro de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48e] (1).
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7973.
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Sujeição processual passiva da empresa na fraude tributária / Francisco José Barroso Rios ; orientadora Profª. Adriana Andrade Miranda
by Rios, Francisco José Barroso. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R586s] (1).
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7974.
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Verdade material : da limitação da sua busca pelo julgador administrativo no processo administrativo tributário brasileiro / Maria Regina Dantas Ronchi ; orientador Prof. Gustavo Rabay
by Ronchi, Maria Regina Dantas. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R769v] (1).
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O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa / Marcela Cheffer Bianchini ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Bianchini, Marcela Cheffer. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 B577p] (1).
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O principio da presunção de inocência no processo administrativo tributário / Sonia Regina Makarausky de Oliveira ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Oliveira, Sonia Regina Makarausky de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48pri] (1).
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7977.
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A prova no processo administrativo tributário / Maria Enilda Gama de Souza ; orientador Prof. Daniel Vilanova Gomes
by Souza, Maria Enilda Gama de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S719p] (1).
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Verdade material e prova no processo administrativo fiscal / Helda Pedrita Araújo Azevedo e Silva
by Azevedo e Silva, Helda Pedrita Araújo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 A994v] (1).
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7979.
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Resenha. Publisher: Brasília : Centro de Informações Econômico-Fiscais, Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336 R433] (17).
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7980.
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Boletim do ICM / Ministério da Fazenda, Secretaria-Geral. Publisher: Brasília : Secretaria de Economia e Finanças, 1974-Online access: Click here to access online Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim (69).
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