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Lei 8.666/93
by Seminário sobre Licitações e Contratos Brasília) (1993 | Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1993Availability: No items available On order (3).
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Normas gerais de administração orçamentária e financeira : instrução normativa n. 004, de 30 de agosto de 1982
by Brasil. Presidência da República. Secretaria de Planejamento. Secretaria-Central de Controle Interno | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1982Other title: Auditoria contábil governamental legislação financeira e orçamentária.Availability: No items available On order (1).
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Legislação específica do CETREMFA
by Brasil. Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda. Publisher: [S. l.] : Cetremfa, [19--?]Availability: No items available On order (1).
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Treinamento DNER 1994 : licitações e contratos : Lei n. 8.666, de 21/06/93
by Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, [19--?]Availability: No items available On order (1).
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Regulamento aduaneiro : decreto n. 91.030, de 05 de março de 1985 / Ministério da Fazenda, Escola de Administração Fazendária
by Brasil | Escola de Administração Fazendária. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, Availability: No items available On order (3).
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Índice alfabético-remissivo dos pareceres normativos : 1970 a 1972 / Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, S.R.R.F.-8ª Região Fiscal, Divisão de Tributação
by Brasil. Secretaria da Receita Federal | Brasil. Ministério da Fazenda. Publisher: Rio de Janeiro : Secretaria da Receita Federal, 1973Availability: No items available On order (1).
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Empréstimo compulsório : (Decretos-lei ns. 1.782 e 1.790, de 1980) / parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz
by Brasil. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | Queiroz, Cid Heráclito de. Publisher: Brasília : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 1980Availability: No items available On order (1).
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Norma de execução n. 28, 12/9/79
by Brasil. Secretaria da Receita Federal. Coordenação do Sistema de Arrecadação. Publisher: Brasília : Secretaria da Receita Federal, 1979Availability: No items available On order (1).
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PJ : alterações verificadas na legislação e formulários no exercício de 1982
by Brasil . Secretaria da Receita Federal. Publisher: [Brasília?] : Secretaria da Receita Federal, 1982Other title: Pessoa jurídica : alterações verificadas na legislação e formulários no exercício de 1982.Availability: No items available On order (1).
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PJ : alterações verificadas na legislação e formulários no exercício de 1983
by Brasil . Secretaria da Receita Federal. Publisher: [Brasília?] : Secretaria da Receita Federal, 1983Other title: Pessoa jurídica : alterações verificadas na legislação e formulários no exercício de 1983.Availability: No items available On order (1).
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Imposto sobre minerais : legislação básica
by Escola de Administração Fazendária | Brasil. Secretaria da Receita Federal. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1986Other title: Projeto ouro IUM : manual de legislação básica.Availability: No items available On order (2).
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Imposto sobre importação : legislação complementar / organização: Alcimar de Almeida Silva Publisher: [S. l.] : [s.n.], [19--?]Availability: No items available On order (1).
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Índice cumulativo de assuntos : ementário de atos oficiais
by Brasil. Ministério da Fazenda. Publisher: Brasília : Ministério da Fazenda, 1995Availability: No items available On order (1).
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DA: [atos normativos] / Ministério da Fazenda, Departamento de Administração Publisher: [S. l.] : Ministério da Fazenda, Departamento de Administração, 1982-1987Availability: No items available On order (9).
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Leis complementares do ICMS : (textos indexados) / Instituto de Administração Fazendária
by Instituto de Administração Fazendária. Publisher: Recife : Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Instituto de Administração Fazendária, 1997Availability: No items available On order (1).
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Comentários à lei de entorpecentes : drogas e substâncias entorpecentes, legislação comparada / Valdir Sznick
by Sznick, Valdir. Edition: 2. ed., rev. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1987Availability: No items available On order (1).
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Estudo geral da nova lei de tóxicos / João de Deus Lacerda Menna Barreto
by Barreto, João de Deus Lacerda Menna. Edition: 4. ed., rev. e aum. Publisher: Rio de Janeiro : Livraria Freitas Bastos, 1988Availability: No items available On order (1).
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Tóxicos / Luiz Carlos Rocha
by Rocha, Luiz Carlos, 1931-. Edition: 2. ed., atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1988Availability: No items available On order (1).
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Lei de tóxicos : comentários e aspectos internacionais / Mário Guaraci de Carvalho Rangel
by Rangel, Mário Guaraci de Carvalho. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1978Availability: No items available On order (1).
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Tóxicos : legislação e jurisprudência / [compilada por] Donaldo J. Felippe
by Felippe, Donaldo J. Publisher: Campinas : Julex Livros, 1987Availability: No items available On order (1).
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