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8201.
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Ligeiras considerações acêrca doartigo do prof. Joaquim Pimenta sôbre o direito de propriedade
by SILVEIRA, Alfredo Balthazar da. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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8202.
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Projeto nº 3.702, de 1958. Dispõe sôbre instituição do plano de recuperação e desenvolvimento dos municípios Brasileiros - opração municipio e dá outras provifências Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8203.
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Servidões administrativas
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8204.
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Considerações em tôrno do processo administrativo
by AMARAL, Carlos Gonçalo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8205.
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A matemãtica no direito da propriedade da união - IV
by SANTOS, Nelson Nascimento. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8206.
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Consultor geral da república proposta de funcionário que reconsiderou seu pedido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8207.
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Consultor geral da república exercício de magistério em estabelleicimento particulares, por parte dos militares da ativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8208.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. pessoal admitido na E.T.U.B., à conta da antiga Verba 4. Aplicação do disposto no art. 1º da lei nº 3 483, de 1958 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8209.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. licença para trato de interêsses particulares. A norma do art. 13, do decreto-lei nº 7.729, de 1945, não tem aplicação os servidores autárquicos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8210.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. data até a qual deve ser pago o vencimento ou remuneração do servidor falecido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8211.
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Supremo tribunal federal os ágios sôbre ações de sociedades anônimas estão sujeitos ao impôsto de renda Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8212.
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Supremo tribunal federal os ágios sôbre ações de sociedade anônimas estão sujeitos ao impôsto de renda Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DADP, ago./ 1959Availability: No items available
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8213.
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Supremo tribunal federal o impôsto de vendas e consignações incide sôbre bonificação cambial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8214.
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Supremo tribunal federal sociedade de economia mista não tem fôro especial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8215.
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Trbunal federal de recursos serviço de navegação da bacia do prata - o empregado do S.N.B.P. não goza das vantagens do funcionalismo público em geral, estando, pois, sujeito ao regimen da lei nº 1.890 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : RASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8216.
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Tribunal federal de recursos o pessoal de obras da E.F.C.B. será beneficiário da lei de acidentes do trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8217.
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Tribunal federal recursos a declaração tardia não isentas do pagamento do impôsto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8218.
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Tribunal federal de recursos as emprêsas da união não estão isentas do pagamento das custas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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8219.
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Projeto n.º 4.227, de 1958, da Câmara dos deputados - Institui o concurso Teixeira de Freitas, a ser relizados pelo I. B. G. E, com a participação do D. A. S. P., da A. B. M., e do M. E. C Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8220.
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Responsebilidade civil dos ministros de Estado
by HUGUENEY, Carlindo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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