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8481.
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Supremo tribunal federal argüição de inconstitucionalidade : sua rejeição pelo tribunal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8482.
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Aproveitamento de servidor pôsto em disponibilidade por fôrça da lei nº 125-47 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8483.
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Apluralidade de cargos em comissão não impede a incidência da lei nº 1.741-52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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8484.
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Inclusão na T.M. de servidores carentes dos requisitos exigidos em lei Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8485.
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Não é permitido o exercício de três ou mais cargos públicos pelo mosmo funcionário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8486.
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A acumulação de quaisquer cargos deverá observas as normas gerais que a diciplinam Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8487.
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É ilegítima a acumulação dos proventos por disponibilidade no cargo de oficial administrativo, com o exercício de cargo de tesoureiro Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8488.
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É lícita a acumulação dos proventos de dosponibilidade no cargo de professor de ensino primário com o exercício de função de professor extranumerário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8489.
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É lícita o exercício cumulativo dos cargos de médico do I.A.P.B. e de professor Catedrático Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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8490.
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É lícita a cumulação dos cargos de diretor da escola de agronomia da Amazônia e professor catedrático com de engenheiro agrônomo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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8491.
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É lícita a acumulação dos cagos de químico e de professor de química i ciências Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8492.
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É lícita a acumulação de cargo de engenheiro agrônomo com o de assistente de ensino Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1963Availability: No items available
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8493.
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Como tornar-se despachante aduaneiro, corretor de navios, conrretor de fundos públicos
by MENEZES, Ribeiro de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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8494.
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A revogação dos artigos 46 e 48, do código de contabilidade pública
by MOREIRA Oscar Vitorino. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1963Availability: No items available
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8495.
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O. D.A.S.P. e a reforma administrativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./nov./dez. 1963Availability: No items available
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8496.
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O D.A.S.P. tem nôvo diretor-geral Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./nov./dez. 1963Availability: No items available
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8497.
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Supremo tribunal federal funcionário público - Aposentadoria de ocupante de cargo islado de provimento em comissão - Direito às vantagens estabelecidas no art. 184, III, da lei 1.711, de 1962 - segurança concedido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./nov./dez. 1963Availability: No items available
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8498.
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Pareceres da divisão do regime jurídico de pessoal - Enquadramento com amparo na lei nº 3.483-58 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./nov./dez. 1963Availability: No items available
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8499.
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Regime jurídico de pessoal tempo de serviço com base no § 2º art. 13 decreto nº 13.538 de 1919 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./nov./dez. 1963Availability: No items available
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8500.
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Regime jurídico de Pessoal cômputo de tempo de serviço gratuito, para fins de aposentadoria Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./nov./dez. 1963Availability: No items available
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