- Pressupostos teóricos do direito social 1. Aproximações sobre a idéia de direito social: O pluralismo jurídico de Georges Gurvitch 2. Pluralismo jurídico e auto-regulamentação reflexiva na sociedade globalizada 3. O direito social e a constituição: um paradigma situado entre o procedimentalismo e o substancialismo 4. O direito social condensado e a concretização da Constituição - As crises do Estado nacional e a alternativa do direito social 1. O processo de crises do Estado: A relativização do monopólio do direito e da jurisdição 2. A integração européia e a relativação da soberania na ótica comunitária 3. A crise estrutural e a importância do direito social: Uma (re)definição das relações entre Estado e sociedade - Constituição brasileira e direito social: Mecanismos institucionais de concretização do novo paradigma 1. Direito social e a Constituição Federal Brasileira de 1988: a necessária concretização do princípio democrático 2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular e sua relação com o direito social 3. Novos paradigmas da gestão pública e o direito social: a participação popular como requisito para a regularidade dos atos administração 4. A democracia participativa em Portugal: uma análise da compatibilidade com o direito social - O poder local como espaço de articulação da cidadania e construção do direito social 1. Poder local e Estado Nacional 2. O poder local e o paradigma da globalização 3. O princípio da subsidiariedade ae a interface com a sociedade 4. O município como espaço privilegiado de construção do direito social: a peculiariedade do federalismo brasileiro 5. Instrumentos de democratização das decisões públicas na esfera local: uma abordagem a partir do Estatuto da Cidade