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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).
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Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002
by BRASIL, Código Civil (2002). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).
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Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor
by BRASIL. Camara dos Deputados. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).
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5.
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Solução de controvérsias no Mercosul Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados / Coordenação de Publicações, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 6.06S6914s] (1).
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6.
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Política de preços públicos no Brasil / César Mattos...[et Al.].
by Mattos, César, 1965-. Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 338.52 M435p] (1).
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7.
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Manual de redação
by Brasil . Congresso . Câmara dos Deputados. Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 651.75 B823m] (1).
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8.
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Solução de controvérsias no Mercosul : coletânea de artigos sobre o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul - Mercado Comum do Sul, instituído pelo Protocolo de Brasília e modificado pelo Protocolo de Olivos
by Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.161098 S691] (1).
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Estudos legislativos : 20 anos da Constituição brasileira / organizadores: Débora Messenberg ... [et al.]
by Messenberg, Débora. Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.20981 E82l] (1).
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