SUMÁRIO:

1) Como se desenvolve a atividade do Estado.

2) Razões que justificam a distribuição de funções a órgãos distintos.

3) Classificação dos órgãos estatais.

4) A Organização do Poder Judiciário Brasileiro.

5) O desequilíbrio entre os POderes e a posição que deve ser reconhecida ao Judiciário.

6) A pluralidade de instâncias e o seu fundamento filosófico.

7) As garantias dos magistrados e a hierarquia judiciária.

8) O Poder disciplinar e magistratura.

9) Conclusões

RSP maio e agosto de 1972

volume 107 número 2 1972