Federalismo e políticas sociais
By: ALMEIDA, M. Hermínia Tavares de
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, jun. 1995Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS 10, 28, p. 88-108Abstract: O artigo analisa a redefinicão de competência e funções entre os três níveis de governo - federal, estadual e muicipal - nas áreas de saúde, educação, habitação e assistência social. Cosidera que o processo em curso é condicionado, deum lado pela lenta transformação do modelo de federalismo centralizado para uma modalidade ainda não definida de federalismo cooperativo, é de outro, pela crise fiscal do Estado. Constrói tipos de descentralização correspondentes à diversidade da mundança nas quatro áreas e os explica em função de: 1) existência ou ausência de políticas federais de descentralização; 2) natureza e poder das coalizões pró-reforma descentralizadora; 3) características estruturais prévias de cada área
O artigo analisa a redefinicão de competência e funções entre os três níveis de governo - federal, estadual e muicipal - nas áreas de saúde, educação, habitação e assistência social. Cosidera que o processo em curso é condicionado, deum lado pela lenta transformação do modelo de federalismo centralizado para uma modalidade ainda não definida de federalismo cooperativo, é de outro, pela crise fiscal do Estado. Constrói tipos de descentralização correspondentes à diversidade da mundança nas quatro áreas e os explica em função de: 1) existência ou ausência de políticas federais de descentralização; 2) natureza e poder das coalizões pró-reforma descentralizadora; 3) características estruturais prévias de cada área
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