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Breves apontamentos sobre common law e aplicação do sistema de precedentes no Brasil

By: FLORENCIO, Renata Cordeiro Uchoa.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online resources: Acesso Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course 12, 1, p. 337-349Abstract: Breves apontamentos sobre common law e aplicação doAbstract: sistema de precedentes no Brasil. O presente artigo busca apresentarAbstract: uma explanação acerca dos dois grandes sistemas jurídicos do mundoAbstract: ocidental e a forma como a teoria dos precedentes pode colaborar para aAbstract: efetivação da justiça, mesmo no Brasil, que adota o sistema denominadoAbstract: civil law. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da discussão sobreAbstract: o tema. É um trabalho teórico, no qual se realiza pesquisa qualitativa,Abstract: desenvolvida por meio de referências bibliográficas, análise de doutrinaAbstract: e jurisprudência. Apresentam-se precedentes judiciais brasileiros queAbstract: já ostentam força obrigatória no ordenamento jurídico, como forma deAbstract: demonstrar a possibilidade e a conveniência da utilização desse tipoAbstract: de precedente no Brasil, bem como a sua importância na evolução doAbstract: estudo do direito processual civil brasileiro.
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Breves apontamentos sobre common law e aplicação do

sistema de precedentes no Brasil. O presente artigo busca apresentar

uma explanação acerca dos dois grandes sistemas jurídicos do mundo

ocidental e a forma como a teoria dos precedentes pode colaborar para a

efetivação da justiça, mesmo no Brasil, que adota o sistema denominado

civil law. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da discussão sobre

o tema. É um trabalho teórico, no qual se realiza pesquisa qualitativa,

desenvolvida por meio de referências bibliográficas, análise de doutrina

e jurisprudência. Apresentam-se precedentes judiciais brasileiros que

já ostentam força obrigatória no ordenamento jurídico, como forma de

demonstrar a possibilidade e a conveniência da utilização desse tipo

de precedente no Brasil, bem como a sua importância na evolução do

estudo do direito processual civil brasileiro.

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