Breves apontamentos sobre common law e aplicação do sistema de precedentes no Brasil
By: FLORENCIO, Renata Cordeiro Uchoa.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online resources: Acesso Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course 12, 1, p. 337-349Abstract: Breves apontamentos sobre common law e aplicação doAbstract: sistema de precedentes no Brasil. O presente artigo busca apresentarAbstract: uma explanação acerca dos dois grandes sistemas jurídicos do mundoAbstract: ocidental e a forma como a teoria dos precedentes pode colaborar para aAbstract: efetivação da justiça, mesmo no Brasil, que adota o sistema denominadoAbstract: civil law. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da discussão sobreAbstract: o tema. É um trabalho teórico, no qual se realiza pesquisa qualitativa,Abstract: desenvolvida por meio de referências bibliográficas, análise de doutrinaAbstract: e jurisprudência. Apresentam-se precedentes judiciais brasileiros queAbstract: já ostentam força obrigatória no ordenamento jurídico, como forma deAbstract: demonstrar a possibilidade e a conveniência da utilização desse tipoAbstract: de precedente no Brasil, bem como a sua importância na evolução doAbstract: estudo do direito processual civil brasileiro.Breves apontamentos sobre common law e aplicação do
sistema de precedentes no Brasil. O presente artigo busca apresentar
uma explanação acerca dos dois grandes sistemas jurídicos do mundo
ocidental e a forma como a teoria dos precedentes pode colaborar para a
efetivação da justiça, mesmo no Brasil, que adota o sistema denominado
civil law. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da discussão sobre
o tema. É um trabalho teórico, no qual se realiza pesquisa qualitativa,
desenvolvida por meio de referências bibliográficas, análise de doutrina
e jurisprudência. Apresentam-se precedentes judiciais brasileiros que
já ostentam força obrigatória no ordenamento jurídico, como forma de
demonstrar a possibilidade e a conveniência da utilização desse tipo
de precedente no Brasil, bem como a sua importância na evolução do
estudo do direito processual civil brasileiro.
There are no comments for this item.