Representação e reforma política: o debate sobre as eleições diretas para o Parlasul
By: LASSANTE, Antonio
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Este estudo analisa as propostas em discussão no Congresso sobre as eleições diretas
para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), previstas, inicialmente, para 2014.
O objetivo específico é analisar que impacto teria a adoção de um ou outro modelo.
Investiga-se até que ponto a mudança de regras pode gerar um novo perfil de representação,
reforçando ou enfraquecendo seu papel institucional a ser cumprido pela
representação brasileira.
As eleições diretas, quando ocorrerem, criarão uma terceira representação parlamentar
do Brasil, totalmente distinta da atualmente exercida pelos deputados e senadores no
Congresso Nacional.
Além disso, as propostas em tramitação se encaminham para estabelecer o maior experimento
recente de reforma política do país. Alguns dos dispositivos que têm sido
aceitos para o Parlasul, como o financiamento público exclusivo de campanha e a lista
partidária pré-ordenada, foram alvo de grandes polêmicas no Congresso e minaram
reiteradamente as tentativas anteriores de reforma.
Alerta-se para o risco de que o Brasil dedique um esforço muito grande de sua democracia
para uma representação de alta qualificação e baixa relevância institucional.
A conclusão propõe, como solução, uma proposta de emenda constitucional (EC) que
reserve poderes aos membros do Parlasul, inaugurando um padrão mais robusto de
representação legislativa especificamente dedicado ao Mercosul.
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