A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher : um estudo de caso
By: SOUZA, Lídio de
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Contributor(s): CORTEZ, Mirian Beccheri.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, maio./jun. 2014Online resources: Acesso RAP Revista de Administração Pública 48, 3, p. 621-639Abstract: Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na Norma Técnica de Padronização das Deams e nas informações do relatório Observe Sobre as condições para aplicação da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams. Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/ repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.
Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na Norma Técnica de Padronização das Deams e nas informações do relatório Observe Sobre as condições para aplicação da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams. Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/ repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.
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