A natureza jurídica da compensação tributária / por Luis Antonio Nocito Echevarria ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. --
By: Echevarria, Luis Antonio Nocito
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Contributor(s): Barreto, Paulo Ayres [pref.]
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Material type: 




Contents:
1. Elementos propedêuticos: fatos jurídicos e relação jurídica obrigacional. 2. A compensação o direito privado e no direito tributário. 3. A natureza jurídica da compensação tributária. 4. Repercussões da natureza jurídica da compensação tributária. 5. Conclusão. 6. Referências.
Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.39 E184n (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2025-0011 |
1. Elementos propedêuticos: fatos jurídicos e relação jurídica obrigacional. 2. A compensação o direito privado e no direito tributário. 3. A natureza jurídica da compensação tributária. 4. Repercussões da natureza jurídica da compensação tributária. 5. Conclusão. 6. Referências.
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