IVA : solução para a tributação sobre o consumo no Brasil? / Antônio César Ohse Varela
By: Varela, Antônio César Ohse.
Publisher: 2005Description: 158 f. : il. ; 30 cm.Subject(s): Tributos -- Brasil | Imposto sobre o valor adicionadoDDC classification: 336.2Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 336.2 V293i (Browse shelf) | 1 | Available | 23948 |
Orientador: Prof. Vasco Branco Guimarães
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
Inclui bibliografia
Leis e decretos estaduais de incentivo fiscal. -- Principais pontos tratados pela 6ª diretiva. -- Prazos e pagamentos do IVA
O Brasil tem um sistema tributário complexo, que onera a produção industrial, retirando a competitividade de nossos produtos. Vem sofrendo a cada ano que passa alterações que somente têm elevado a carga tributária. Tributos esses, cumulativos, não neutros, de difícil administração, e que provocam distorções sobre o nosso ssitema de tributação sobre o consumo. O país precisa portanto unificar a legislação dos principais tributos incidentes sobre essas operações, para que através dessa fusão, seja criado um novo tributo, de melhor administração, neutro,não cumulativo e que tenha condições de proporcionar o incremento da receita necessário para a satisfação das necessidade da nossa população. A solução para essses problemas seria a adoção de um imposto único, que incida, exclusivamente, sobre o valor agregado, com técnica perfeita, base alargada, do tipo do IVA europeu. Este trabalho tem por objetivo apontar todos os problemas que afetam a técnica desses impostos, de modo que possamos aprimorar a nossa tributação, de maneira a promover o objetivo maior de todo e qualquer sistema de tributação: a justiça fiscal
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