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161. Código de processo penal : comentado / Guilherme de Souza Nucci

by Nucci, Guilherme de Souza.

Edition: 7. ed. rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.43 N962c] (1).

162. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas: tratamento unilateral bilateral e comunitário / Heleno Taveira Torres ; prefácio de José Souto Maior Borges

by Tôrres, Heleno Taveira | Borges, José Souto Maior, 1932-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 T693p] (1).

163. O controle da administração pública: discricionaridade, tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento / Phillip Gil França; Prefácio: Ingo Wolfgang Sarlet; Apresentação: Luiz Guilherme Marinoni

by França, Phillip Gil | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963-.

Edition: 3. ed. rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 351.0075 F814c] (1).

164. Código penal : Código de processo penal. Constituição federal. Legislação penal e processual penal / organização: Luiz Flávio Gomes

by Brasil | Gomes, Luiz Flávio.

Edition: 12. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5011 B823rt] (1).

165. Direito administrativo moderno / Odete Medauar

by Medauar, Odete.

Edition: 20. ed. rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 M488d] (1).

166. Direito processual tributário brasileiro : (administrativo e judicial) / James Marins

by Marins, James.

Edition: 9. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M339d] (1).

167. Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho

by Coelho, Fábio Ulhoa, 1959-.

Edition: 28. ed., rev. , atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2 C672m] (1).

168. Comentários a Constituição de 1967 / Pontes de Miranda

by Miranda, Pontes de, 1892-1979.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1967-1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 M672c] (3).

169. Revista de direito público / Instituto de Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1967-1991Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 R454] (77).

170. Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (Idepe) ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet)

by Instituto Brasileiro de Estudos Tributários | Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1977-Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim (37).

171. Tratado das ações / Pontes de Miranda

by Miranda, Pontes de, 1892-1979.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1971-1976Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46226 M672t] (2).

172. Direito administrativo do Brasil / José Cretella Júnior

by Cretella Junior, José, 1920-.

Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1961-1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.30981 C924d] (3).

173. Teoria geral do estado e ciência política / Claudio De Cicco, Alvaro de Azevedo Gonzaga

by De Cicco, Claudio, 1940- | Gonzaga, Álvaro de Azevedo.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 D278t] (1).

174. Ação popular constitucional: doutrina e processo / José Afonso da Silva

by Silva, José Afonso da, 1925-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46219 S586a] (1).

175. Código de processo civil: comentado artigo por artigo / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero

by Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | Mitidiero, Daniel Francisco.

Edition: 5. ed. rev. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.462203 M337c] (1).

176. A inflação / Luiz Pinto Ferreira

by Ferreira, Luiz Pinto, 1918 -.

Edition: 4. ed., rev. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 332.41 F383i] (1).

177. Execução fiscal : (segundo o novo código de processo civil) / José Afonso da Silva

by Silva, José Afonso da, 1925-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46521 S586e] (1).

178. Direito penal econômico : ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais / Luiz Regis Prado

by Prado, Luiz Regis, 1953-.

Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5 P896d] (1).

179. Introdução à ciência do direito / André Franco Montoro

by Montoro, André Franco.

Edition: 26. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.1 M798i] (1).

180. Regime das patentes e royalties : causas de nosso subdesenvolvimento : patentes nulas, royalty indevido, know-how superado / José Carlos Tinoco

by Soares, José Carlos Tinoco.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1972Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.271 S676r] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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