"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia : direito tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada
By: CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém
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Contributor(s): SANTOS, Valéria de Pina.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2014Title translated: "Money laudering" in Brazil and in Colombia: transcontinental tax law and the relativization of res judicata.Subject(s): Criminalidade | Direito Tributário | Direito Penal | Brasil | ColômbiaOnline resources: Acesso Revista CEJ 18, 63, p. 120-126Abstract: Tratam da relativização da coisa julgada por meio de uma abordagem bastante ampla: o Direito Comparado, revestido sob o tema da transnacionalidade. Utilizaram a doutrina sobre o delito da lavagem de dinheirono Brasil e na Colômbia, demonstrando o processamento dessa matéria nos tribunais e revelando as possíveis soluções adotadas por ambos os países
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Tratam da relativização da coisa julgada por meio de uma abordagem bastante ampla: o Direito Comparado, revestido sob o tema da transnacionalidade. Utilizaram a doutrina sobre o delito da lavagem de dinheirono Brasil e na Colômbia, demonstrando o processamento dessa matéria nos tribunais e revelando as possíveis soluções adotadas por ambos os países
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