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161. Código penal : Código de processo penal. Constituição federal. Legislação penal e processual penal / organização: Luiz Flávio Gomes

by Brasil | Gomes, Luiz Flávio.

Edition: 12. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5011 B823rt] (1).

162. Direito administrativo moderno / Odete Medauar

by Medauar, Odete.

Edition: 20. ed. rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 M488d] (1).

163. Direito processual tributário brasileiro : (administrativo e judicial) / James Marins

by Marins, James.

Edition: 9. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M339d] (1).

164. Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho

by Coelho, Fábio Ulhoa, 1959-.

Edition: 28. ed., rev. , atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2 C672m] (1).

165. Comentários a Constituição de 1967 / Pontes de Miranda

by Miranda, Pontes de, 1892-1979.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1967-1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 M672c] (3).

166. Tratado das ações / Pontes de Miranda

by Miranda, Pontes de, 1892-1979.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1971-1976Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46226 M672t] (2).

167. Direito administrativo do Brasil / José Cretella Júnior

by Cretella Junior, José, 1920-.

Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1961-1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.30981 C924d] (3).

168. Teoria geral do estado e ciência política / Claudio De Cicco, Alvaro de Azevedo Gonzaga

by De Cicco, Claudio, 1940- | Gonzaga, Álvaro de Azevedo.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 D278t] (1).

169. Ação popular constitucional: doutrina e processo / José Afonso da Silva

by Silva, José Afonso da, 1925-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46219 S586a] (1).

170. Código de processo civil: comentado artigo por artigo / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero

by Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | Mitidiero, Daniel Francisco.

Edition: 5. ed. rev. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.462203 M337c] (1).

171. A inflação / Luiz Pinto Ferreira

by Ferreira, Luiz Pinto, 1918 -.

Edition: 4. ed., rev. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 332.41 F383i] (1).

172. Execução fiscal : (segundo o novo código de processo civil) / José Afonso da Silva

by Silva, José Afonso da, 1925-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46521 S586e] (1).

173. Direito penal econômico : ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais / Luiz Regis Prado

by Prado, Luiz Regis, 1953-.

Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5 P896d] (1).

174. Introdução à ciência do direito / André Franco Montoro

by Montoro, André Franco.

Edition: 26. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.1 M798i] (1).

175. Regime das patentes e royalties : causas de nosso subdesenvolvimento : patentes nulas, royalty indevido, know-how superado / José Carlos Tinoco

by Soares, José Carlos Tinoco.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1972Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.271 S676r] (1).

176. Fundamentos do direito financeiro / Geraldo de Camargo Vidigal

by Vidigal, Geraldo de Camargo.

Publisher: Rio de janeiro : Revista dos Tribunais, 1973Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.38 V653f] (1).

177. Estudos e pareceres de direito público / Hely Lopes Meirelles

by Meirelles, Hely Lopes.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1971Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 M514e] (1).

178. Natureza e regime jurídico das autarquias / Celso Antônio Bandeira de Mello

by Mello, Celso Antonio Bandeira de, 1936-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3225 M527n] (1).

179. Estudos e pareceres de direito tributário : imposto sobre a renda / Gilberto de Ulhoa Canto

by Canto, Gilberto de Ulhôa, 1917-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C232e] (2).

180. Tratado das ações / Pontes de Miranda

by Miranda, Pontes de, 1892-1979.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1974Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4622 M672t] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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