A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro : uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20 / por Phelippe Toledo Pires de Oliveira. --
By: Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
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Material type: 
BookSeries: (Série Doutrina Tributária ; v. 26).Publisher: São Paulo : Quartier Latin, 2018Description: 460 p.ISBN: 8576749610.Subject(s): Planejamento Tributário | Administração tributária -- (subd. geog.)| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 336.205 O482o (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2022-0143 |
Inclui bibliografia.
CAPÍTULO I
O PROBLEMA DA EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL E O PROJETO BEPS DA OCDE/G20 CAPÍTULO II
A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS E A AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS DA OCDE/G20 CAPÍTULO III
A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS: UM PARADIGMA A SER SEGUIDO? CAPÍTULO IV
A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTRÁRIOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: ASPECTOS PRELIMINARES CAPÍTULO V
AS REGRAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685/2015 CAPÍTULO VI
A FRUSTRAÇÃO DAS REGRAS BRASILEIRAS INTRODUZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N685/2015: DEVE-SE INSISTIR OU MODIFICAR O MODELO ADOTADO?
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