Análise crítica do federalismo fiscal brasileiro : problemas e perspectivas
By: Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
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Contributor(s): AGUIAR, Andrrei | ROCHA, Raquel Fátima Chini da.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : EASF, dez. 2013Subject(s): Federalismo Fiscal | Descentralização Administrativa | Regionalização | Política EconômicaCadernos de Finanças Públicas 13, p. 69-84Abstract: O presente artigo tem por objetivo examinar alguns aspectos do federalismo fiscal brasileiro. Inicialmente, faz-se uma contextualização das principais questões envolvendo o federalismo fiscal. Analisam-se argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à descentralização de competências e recursos para os entes subnacionais. Após, examinam-se as particularidades do federalismo fiscal no Brasil, em especial como ocorre a distribuição de competências materiais entre os vários entes da federação e os mecanismos de repasse, aprofundando-se na recente polêmica sobre os percentuais do Fundo de Participação dos estados. Em seguida, são analisadas outras distorções do federalismo brasileiro, em particular a questão da guerra fiscal e de sua possível amenização pela instituição de um IVA federal. Finalmente, conclui-se que o federalismo fiscal brasileiro precisa de estudos mais aprofundados para o seu aperfeiçoamento
O presente artigo tem por objetivo examinar alguns aspectos do federalismo fiscal brasileiro. Inicialmente, faz-se uma contextualização das principais questões envolvendo o federalismo fiscal. Analisam-se argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à descentralização de competências e recursos para os entes subnacionais. Após, examinam-se as particularidades do federalismo fiscal no Brasil, em especial como ocorre a distribuição de competências materiais entre os vários entes da federação e os mecanismos de repasse, aprofundando-se na recente polêmica sobre os percentuais do Fundo de Participação dos estados. Em seguida, são analisadas outras distorções do federalismo brasileiro, em particular a questão da guerra fiscal e de sua possível amenização pela instituição de um IVA federal. Finalmente, conclui-se que o federalismo fiscal brasileiro precisa de estudos mais aprofundados para o seu aperfeiçoamento
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