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81. Pregao : comentarios a legislacao do pregao comum e eletronico

by JUSTEN FILHO, Marcal.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Sao Paulo : Dialetica, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02J964p] (1).

82. La responsabilidad por actos de naturaleza urbanística

by IVARS, José Antonio Bañuls | Villarino, Gonzalo Samalea.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Madri : Instituto Nacional de Administración Pública, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.16I939r] (2).

83. A lei 4320 comentada : portarias relacionadas com a Lei 4320 e com a LC n§ 101/2000

by MACHADO JIÚNIOR, J. Teixeira | REIS, Heraldo da Costa.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M1492l] (1).

84. Lei de execucao fiscal : comentarios e jurisprudencia

by THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Edition: 4 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 1995Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10T388l] (1).

85. Do processo legislativo

by FERREIRA FILHO, Manoel Goncalves.

Edition: 3 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 1995Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10F3831p] (1).

86. A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo. Arts 1§ a 43

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal da 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).

87. A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo. Arts 44 a 169

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).

88. A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal da 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).

89. A politica de cotas por sexo : um estudo das primeiras experiencias no legislativo brasileiro

by MIGUEL, Sonia Malheiros.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : CFEMEA, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06M6362p] (1).

90. Código de conduta da alta administração federal

by BRASIL. Presidência da República. Comissão de Ética Pública.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Presidência da República, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13B8233co] (1).

91. Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000

by BRASIL.Camara dos Deputados.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, 2000Availability: No items available On order (1).

92. Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).

93. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisão de n. 1 a 6, de 1994

by BRASIL. Constituição (1988).

Edition: 22 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).

94. Lei de Responsabilidade Fisca Comentada

by BRASIL.Congresso, Senado Federal, Centro de Informatica e Processamento de Dados, Programa Interlegis.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Secretaria Especial de Editoracao e Publicacao, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8231l] (1).

95. Lei de Responsabilidade Fiscal

by INSTITUTO Teotonio Viella.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Instituto Teotonio Vilela, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10I5974l] (1).

96. LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata

by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996).

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

97. Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso

by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).

98. Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002

by BRASIL, Código Civil (2002).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).

99. Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor

by BRASIL. Camara dos Deputados.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).

100. O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930

by NOGUEIRA, Octaciano.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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