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161.
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Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata
by BRASIL.Senado Federal.Secretaria Especial de Editoração e Publicações.Secretaria de Edições Técnicas. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233c] (1).
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162.
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Licitações e contratos administrativos : manual de compras e contratos na administração pública Lei n° 8.666 / 93
by NASCIMENTO, Renato. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02N244l] (1).
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163.
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Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicas Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01L5143l] (1).
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164.
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Legislação da mulher Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06L5143l] (1).
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165.
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O estatuto da microempresa e as licitações públicas : atualizado de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e o Decreto federal 6.204/2007
by JUSTEN FILHO, Marçal. Edition: 2. ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2007Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02J964e] (1).
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166.
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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos
by JUSTEN FILHO, Marçal. Edition: 13. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02J964c] (1). On order (1).
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167.
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Emenda Constitucional nº19,de 4 de junho de 1998 : reforma administrativa Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MARE, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11E533e] (1).
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168.
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Anuário brasileiro estatístico de educação aberta e a distância 2008
by . Edition: 4. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Instituto Monitor / ABED, 2008Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 12A636a] (1).
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169.
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Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico
by FERNANDES, J. U. Jacoby. Edition: 3. ed. rev. atual. e amplMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum , 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02F3631s] (1).
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170.
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Registro de preços : aspectos práticos e jurídicos
by GUIMARÃES, Edgar | NIEBUHR, Joel de Menezes. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02G963r] (1).
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171.
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Licitações e contratações administrativas : lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada em 1994
by . Edition: 6. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1999Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02L711l] (1).
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172.
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Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública
by Pereira Júnior, Jessé Torres. Edition: 8. ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02P4361c] (1).
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173.
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Manual da licitação : orientação prática para o processamento de licitações, com roteiros de procedimento, modelos de carta-convite e de editais, de atas de sessões públicas e de relatórios de julgamento de propostas
by CALASANS JUNIOR, José. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C143m] (1).
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174.
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Controle de constitucionalidade
by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo. Edition: 3. ed. rev. ampl. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04P331c] (1).
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175.
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Lei das S.A : lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Edition: 10. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 2.01L5251l] (1).
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176.
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Gestão de recursos públicos e procedimentos administrativos
by BARROS, Emílio Carlos da Cunha. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01B2776g] (1).
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177.
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Lei e política de concorrência no Brasil : uma revisão pelos pares = Competition law and policy in Brazil : a peer review Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [S.l.] : OCDE/IDB, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 6.01L5251l] (2).
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LOAS anotada : lei orgânica de assitência social
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assitência Social. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233l] (3).
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179.
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Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assitência Social - SUAS
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos (4).
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180.
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Política nacional de assitência social - PNAS/2004 : norma operacional básica - NOB/SUAS
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233p] (4).
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